O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu, nesta terça-feira (21), a redução da jornada semanal de trabalho durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O debate abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a diminuição gradual da jornada.
Durante a audiência pública, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalho e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Zimmermann, ressaltou que a redução da jornada é uma pauta histórica, associada diretamente à saúde e segurança no trabalho. Ela lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já em 1962, recomendava o padrão de 40 horas semanais como referência de tempo de trabalho decente, condição essencial para garantir qualidade de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A procuradora destacou que as longas jornadas estão entre os principais fatores de adoecimento e morte de trabalhadores, conforme estudos da OIT e da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O risco apontado como o maior gerador de adoecimentos e mortes de trabalhadores e trabalhadoras são as extensas jornadas de trabalho”, afirmou, citando doenças cardiovasculares, transtornos mentais e acidentes como consequências diretas do excesso de horas laborais. Entre os trabalhadores que mais se acidentam no trabalho, a representante citou motoristas, trabalhadores de frigoríficos e profissionais de saúde.
Cirlene Zimmermann também relacionou a redução da jornada ao aumento da produtividade e à melhoria da qualidade de vida. “Quando ouvimos argumentos de que o trabalhador gosta de fazer hora extra, é preciso esclarecer. Ele não gosta de fazer hora extra, ele gosta de ganhar bem e de ter renda digna. Ele quer satisfazer as suas necessidades básicas, aquelas previstas na Constituição. Se, para isso, precisa fazer horas extras, ele se submete e tira o tempo da família e do estudo”.
A representante alertou, ainda, que o debate sobre a redução da jornada deve alcançar todas as formas de trabalho, evitando exclusões resultantes da precarização e da pejotização. “A modernização das relações de trabalho, a partir da automação e das novas tecnologias, não pode significar, de forma alguma, redução ou enfraquecimento do necessário dever de assegurar a proteção social. Pelo contrário. Precisamos assegurar justiça social, dignidade e inclusão. A redução da jornada, quando bem planejada, permitirá quebrar barreiras que não são intransponíveis. Ao final, teremos uma justiça social concretizada e o enfrentamento efetivo das mazelas que o Estado brasileiro ainda enfrenta”.
A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim, autor da PEC. A proposta prevê a alteração do inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. Conforme a PEC, a mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.