Já era madrugada desta quarta-feira (10), exatamente às 2h27, quando a maioria da Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria, que oficialmente visa reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e, na prática, abre caminho para mudar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já avisou que pretende colocar em votação antes do recesso.
O projeto é um verdadeiro escândalo. O texto é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a partir do PL 2162/23 de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, não terão mais suas penas somadas, quando cometidos no mesmo contexto. Com isso, passa a valer apenas a pena mais grave.
Essa mudança, aparentemente técnica, tem efeito direto sobre o grupo central condenado pelo STF no julgamento finalizado em 25 de novembro: Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Todos receberam penas entre 16 e 24 anos. Com a nova regra, a estimativa é que Bolsonaro, por exemplo, possa ver sua punição despencar para cerca de 2 anos e 4 meses de regime fechado.
Impunidade generalizada
No entanto, a lógica do projeto não se limita ao 8 de janeiro. Segundo denunciaram deputados que votaram contra o PL e avaliação de juristas, o projeto altera pontos da Lei de Execução Penal para permitir progressões mais rápidas de regime, inclusive para crimes praticados com violência ou grave ameaça.
Hoje, réus primários condenados por esses delitos só podem progredir após cumprir 25% da pena. O texto reduz esse percentual para 16%, igualando-os a crimes sem violência. Para reincidentes, cai de 30% para 20%. Só que essa alteração afeta diretamente uma série de crimes além dos golpistas do 8 de janeiro, incluindo práticas como favorecimento da prostituição, rufianismo (cafetão), roubo, extorsão, sequestro e organização criminosa.
Show de horrores e autoritarismo
O dia de ontem no Congresso Nacional foi um festival de horrores, marcado não só pela votação na Câmara para garantir impunidade àqueles que tentaram um golpe para impor uma ditadura no país, mas também por autoritarismo, violência, censura e novos ataques antidemocráticos.
Antes de votar o PL da Dosimetria, o plenário foi palco da violência da Polícia Legislativa, a mando de Hugo Motta, que retiraram à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), agrediu parlamentares mulheres e jornalistas, e censurou a sessão com a expulsão de jornalistas do local e cortou a transmissão da TV Câmara (saiba mais aqui).
No Senado, a maioria dos parlamentares aprovou a PEC que inclui o Marco Temporal na Constituição Federal, escancarando o alinhamento do Congresso aos interesses do agronegócio e efetivando mais um brutal ataque aos povos originários (saiba mais aqui).
Só o povo nas ruas pode derrotar esse Congresso reacionário
O PL da Dosimetria é impunidade escancarada a golpistas, jogando por terra a inédita e histórica condenação de Bolsonaro, militares e seus aliados, que tentaram um golpe para impor um governo autoritário e atacar as liberdades democráticas no país. É uma anistia disfarçada que abre brecha para outras tentativas golpistas.
É simbólico que esse projeto seja aprovado pelos integrantes de um dos Poderes que foram alvo da trama golpista e da depredação do 8 de janeiro. Aprovado por uma maioria esmagadora de 291 x 148 votos, o episódio revela o caráter reacionário deste Congresso, disposto a atropelar direitos para impor a agenda da extrema direita e dos setores econômicos, como o agronegócio.
Mas é preciso ressaltar que a responsabilidade não é exclusiva da oposição golpista. A CSP-Conlutas tem denunciado que a política permanente de conciliações do governo Lula, que inclui acordos, concessões e negociações com o Centrão e setores reacionários, alimenta o terreno onde a extrema direita prospera. Enquanto o governo age em nome de uma suposta “governabilidade”, a direita avança e impõe sua pauta. É essa lógica que está por trás, por exemplo, de que medidas de ajuste fiscal, reforma administrativa e ataques à legislação ambiental aconteçam com anuência conjunta da direita e a base governista.
Por tudo isso, a Central reafirma: a resposta precisa vir das ruas, da pressão direta dos trabalhadores e dos setores oprimidos. Não se pode apostar na estratégia eleitoral, visando as eleições de 2026. As demais centrais sindicais precisam sair do imobilismo e da submissão ao governo e organizar uma luta unitária de toda a classe trabalhadora.
Atos no próximo domingo
Movimentos estão convocando um grande ato em São Paulo, no próximo domingo (14), em frente ao MASP. É preciso empenhar esforços para construção de uma forte mobilização.
Com independência de classe irmos à luta até o fim para barrar a ofensiva da extrema direita e enfrentar a política conciliadora do governo de Frente Ampla que segue abrindo caminho para novos ataques às liberdades democráticas e aos interesses da classe trabalhadora brasileira.