Durante quase três meses, o Brasil promoveu um amplo processo nacional de diálogo social sobre os desafios e as oportunidades para a promoção do trabalho decente no país, com a participação de milhares de representantes do governo, de organizações de trabalhadores e de empregadores em todas as 27 unidades federativas. A iniciativa coletiva e participativa teve como propósito a elaboração das diretrizes que orientarão a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), a etapa nacional que será realizada em São Paulo, nos dias 4, 5 e 6 de março de 2026.

O objetivo final é a construção, de forma colaborativa, de um plano nacional voltado ao fortalecimento do trabalho decente, do diálogo social, do emprego digno, da inclusão produtiva, da qualificação profissional e da preparação do país para as transformações tecnológicas, digitais, ecológicas e demográficas que moldam o futuro do mundo do trabalho.

A II CNT é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e conta com a assistência técnica e a assessoria do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. A primeira edição da Conferência Nacional do Trabalho foi realizada em 2012 e também contou com o apoio da OIT. Ao longo de mais de uma década, o mundo do trabalho passou por profundas transformações, embora alguns desafios históricos ainda permaneçam, com o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. 

“A Conferência reafirma o compromisso do Brasil com o diálogo social como base para a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e alinhadas aos desafios do futuro do trabalho”, afirmou Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil.

A realização das etapas estaduais e distrital contou com o apoio do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil–OIT, implementado em coordenação com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o MTE. Além de fortalecer o diálogo social no país, a iniciativa busca compartilhar essa experiência inovadora com outros países em desenvolvimento.

Debates nas cinco regiões do Brasil

As 26 etapas estaduais e a etapa distrital da II CNT foram realizadas entre 16 de setembro e 11 de dezembro. A equipe da OIT participou de todas elas para oferecer apoio à implementação da metodologia adotada e contribuir tecnicamente para os debates.

Os encontros reuniram delegações tripartites e paritárias, com representantes do governo — nas esferas federal, estadual e municipal —, dos trabalhadores, por meio de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, e dos empregadores, representados por sindicatos, federações e confederações patronais.

Em cada estado e no Distrito Federal, os diálogos tiveram como base o Documento-Base e os diagnósticos locais elaborados pela OIT sobre o mercado de trabalho, que incluem indicadores sobre renda, desafios para a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil, além da promoção do trabalho decente, entre outros temas. Foram elaborados 27 diagnósticos, um para cada unidade da Federação, que estão disponíveis para consulta pública.

Ao todo, cerca de três mil delegados e delegadas tripartites participaram dessas etapas, que mobilizaram direta e indiretamente aproximadamente 4.500 pessoas ao longo dos meses, evidenciando a amplitude e a relevância do diálogo social promovido em todo o país.

Como resultado desse processo, foram formuladas 386 propostas de políticas públicas, organizadas em quatro eixos temáticos:

• Relações de Trabalho, Negociação Coletiva e Segurança Jurídica;
• Mercado e Futuro do Trabalho – Intermediação, Qualificação Profissional e Competências;
• Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda e os Fundos que as financiam;
• Proteção e Inclusão Produtiva – Emprego, Desemprego, Empregabilidade e Inovações Tecnológicas.

As propostas refletem os diferentes contextos regionais e foram enriquecidas pelas contribuições de trabalhadores, empregadores e governos locais, com o objetivo de assegurar que as políticas públicas considerem as diversas realidades do mercado de trabalho brasileiro.

Atualmente, a OIT trabalha na sistematização dos resultados do processo e de todas as propostas que irão subsidiar a II Conferência Nacional do Trabalho. A etapa nacional representará um espaço estratégico para a consolidação do diálogo social, buscando garantir que decisões e recomendações resultem do consenso entre as diferentes visões e interesses. Dessa forma, as políticas públicas construídas a partir desse processo tendem a alcançar maior legitimidade, efetividade e sustentabilidade.