A aprovação da reforma trabalhista e do pacote fiscal pelo Senado argentino, na última sexta-feira (27), consolida um forte ataque do governo de Javier Milei e enviou um sinal de alerta para a classe trabalhadora global. Sob a bandeira da "modernização" econômica, o novo texto legal promove uma retirada agressiva de garantias históricas, transformando a Argentina no mais recente epicentro de uma onda mundial de desregulamentação do trabalho.
Com a reforma, convenções coletivas por empresa ou região podem se sobrepor a acordos setoriais; não existirá mais a prorrogação automática de convenções vencidas .
As regras de indenização por demissão sem justa exclui itens como 13º e bônus extraordinários, além de permitir o parcelamento do pagamento, com prazos maiores para micro e pequenas empresas.
É imposta a flexibilização das férias, permitindo fracionamento em períodos mínimos de sete dias, e mecanismos de banco de horas, em acordos por escrito.
A resposta popular foi imediata. Enquanto parlamentares votavam, as ruas de Buenos Aires tornaram-se um campo de batalha entre polícia militar e manifestantes convocados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e movimentos sociais.
Europa e Ásia: a precarização como tendência
No último dia 28 de fevereiro, as cidades de Lisboa e Porto foram palco de novos protestos contra as reformas trabalhistas propostas pelo governo, o pacote laboral. O movimento reuniu uma diversidade de setores - da saúde e educação ao comércio e setor digital - que marcharam sob palavras de ordem exigindo a revogação das medidas e a defesa dos serviços públicos.
Esta manifestação marca o quarto grande ato de uma jornada de resistência que ganhou fôlego no final de 2025, com as grandes marchas nacionais em novmebro de 2025, uma das maiores greves gerais realizada no país em dezembro de 2025, além da entrega de uma petição com 190 mil assinaturas ao Executivo, em janeiro de 2026.
Já na Índia, o governo de Narendra Modi promoveu o que especialistas chamam de "desmonte histórico", consolidando 44 leis em apenas quatro códigos.
"É a lei da selva para as pequenas empresas", afirmam líderes sindicais locais.
A nova regra permite que empresas com até 300 funcionários demitam sem autorização prévia do governo — um salto considerável em relação ao limite anterior de 100 - e torna o direito de greve virtualmente impraticável devido a exigências burocráticas extremas. Contra esses ataques que em 12 de fevereiro último, uma greve geral uniu mais de 10 centrais sindicais indianas contra o que classificam como "escravidão moderna".
O cenário brasileiro e a "Pejotização" no STF
No Brasil, o ataque aos direitos ganha contornos específicos através do Judiciário. Em palestra recente no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o professor e ex-juiz Jorge Luiz Souto Maior alertou que o país vive um aprofundamento da reforma de 2017, agora sob a ameaça da "pejotização" validada pelas altas cortes.
Para Souto Maior, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem imposto uma lógica econômica sobre o texto constitucional.
"Validar a contratação de pessoas físicas como empresas (PJ) é rasgar a CLT", afirmou o professor, destacando que a prática elimina o vínculo empregatício e deixa o trabalhador desprotegido em casos de acidentes, férias e previdência.
O jurista foi contundente ao denunciar que a maioria dos ministros possui ligações com o meio empresarial, o que resultaria em uma "racionalidade pautada pela lógica do capital".
Resistência nas ruas
A análise global aponta para uma convergência: seja sob governos de extrema-direita ou de frentes amplas, a pressão pela flexibilização é constante. A conclusão de especialistas e movimentos sociais é que a reversão desse cenário de precarização não virá das instituições, mas da capacidade de organização direta da classe trabalhadora.
A união entre trabalhadores rurais e urbanos na Índia e a resistência nas ruas de Buenos Aires e Lisboa indicam que a greve e a ocupação do espaço público seguem sendo as principais ferramentas para forçar o recuo do poder institucional. É a luta incansável pela manutenção de direitos históricos da classe trabalhadora que o capitalismo está cada mais na ofensiva tentando destruir para garantir seus lucros e impor a superexploração dos trabalhadores.