Fundamental para os profissionais empreendedores da Enfermagem, o projeto de lei que regulamenta a emissão de notas fiscais eletrônicas para os serviços da Enfermagem foi aprovado na última quinta-feira (26), na Comissão de Saúde da Câmara Federal. 

De autoria da deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB), o projeto atende a uma reivindicação antiga na categoria e inclui a profissão na economia formal.

"Por que outros profissionais podem emitir notas fiscais pelos seus serviços prestados e os trabalhadores da Enfermagem não podiam?  Com a alteração, os profissionais da enfermagem serão devidamente incluídos na economia formal", explicou a parlamentar autora do projeto. 

Só no Rio, auxiliares, técnicos e enfermeiros somam cerca de 400 mil profissionais. 

De acordo com o projeto, os municípios terão que adequar o sistema de emissão de notas fiscais para incluir serviços como curativos, tratamentos estéticos, home care, pré-natal, e todas as outras especialidades exercidas pelos profissionais da Enfermagem.

Assim, a Enfermagem poderá exercer todos os direitos econômicos de suas atividades profissionais no setor privado.