O dirigente da Secretaria de Saneamento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vitor Duque, participa nesta segunda-feira (9) do seminário “O Papel do Estado e da Sociedade Contra o Oligopólio no Saneamento Básico”, realizado em Luziânia, em Goiás. O encontro reúne dirigentes sindicais, especialistas e representantes de entidades do setor para debater os desafios do saneamento no Brasil e fortalecer a defesa dos serviços públicos.

A atividade é organizada pelo Coletivo Nacional de Saneamento (CNS) e segue até quarta-feira (11), com uma programação voltada à análise da conjuntura do setor e à construção de propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saneamento.

A programação desta segunda-feira começou pela manhã com dois painéis de debates e uma oficina de trabalho. O primeiro painel abordou a conjuntura nacional e internacional do setor, com exposição do jornalista e escritor Antônio Carlos Queiroz. Em seguida, o debate tratou do enfrentamento da oligopolização do saneamento no Brasil, com participação de Marcos Helano Montenegro, coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).

Ainda pela manhã, os participantes realizaram uma oficina em grupos para discutir uma proposta de projeto de lei elaborada pelo Ondas. O texto propõe alterações nas leis nº 11.445/2007, 14.026/2020 e 14.898/2024, com o objetivo de atualizar as diretrizes nacionais do saneamento básico. Entre os pontos centrais da proposta está o reforço do reconhecimento do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, além da incorporação de medidas voltadas à adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

No período da tarde, a programação segue com dois novos painéis. O primeiro debate aborda os desafios da implementação da tarifa social de água e esgoto, reunindo representantes de instituições como a Defensoria Pública do Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na sequência, o seminário discute os desafios político-institucionais enfrentados pelas empresas públicas de água e esgoto diante da atual conjuntura, com exposição de Abelardo Oliveira.

A programação do encontro segue nos próximos dias com novas discussões e encaminhamentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saneamento no país.

Como desdobramento das discussões, representantes do setor também participarão, no dia 11, em Brasília, de um seminário na Câmara dos Deputados intitulado “Oligopolização Privada do Saneamento Básico no Brasil – Riscos e Ameaças à Universalização”. O debate reunirá parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir os impactos da concentração privada no setor e seus riscos para a universalização do acesso à água e ao saneamento no país.