Em audiência pública realizada nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou para os riscos da pejotização tanto aos direitos trabalhistas já conquistados, como as cotas para pessoas com deficiência e aprendizes, quanto para a luta pela redução da escala 6x1, que pode ser transformada até mesmo em 7x0.

“É evidente que a gente defende um maior repouso dos trabalhadores, mas a superação da escala 6x1 por outra mais digna, 5x2, 4x3, com a manutenção do mesmo padrão salarial, de nada adiantará, se a pejotização da força do trabalho prevalecer”, defendeu o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), do MPT.

Na oportunidade, o procurador também apontou os impactos diretos da jornada excessiva de trabalho na saúde física e mental de quem trabalha. Segundo ele, a questão é tão problemática para a dignidade dos trabalhadores que a jornada exaustiva de trabalho é um dos elementos do crime de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Por isso, ele reforça que a pejotização é uma preocupação central nessa discussão da jornada, na regulação do trabalho e para toda a sociedade.

Para o titular da Codemat, na prática, será dado um direito aos trabalhadores com a redução da escala 6x1, mas retirado com a outra mão, com o desaparecimento do vínculo de emprego. Ele sustenta ainda que isso pode ser o fim do trabalho protegido. “Será uma violação visceral das normas internacionais do trabalho. O Brasil pode ser acusado nas cortes internacionais de descumprimento de tratados relacionados ao trabalho. O trabalhador voltará a ser mercadoria”, afirmou Ribeiro.

A audiência atendeu ao requerimento do deputado federal Luiz Couto (PT/PB) e da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), para debater os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de superação desse modelo de jornada no Brasil. Sindicalistas, pesquisadores, representantes de movimentos e de diversas instituições, além de outros deputados, também participaram do debate.