Notícia - Governo federal apresentará projeto de lei para acabar com a escala 6x1

Na discussão sobre o fim da escala 6x1 e a demora do Congresso para avaliar o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar um projeto próprio.

O projeto é apresentado em caráter de urgência constitucional que visa acelerar a aprovação do tema que é uma das apostas do governo para este ano de eleição e que é tratado como prioridade pelo movimento sindical e trabalhadores.

A tramitação do projeto de lei é diferente. Ela precisa ser votada em até 45 dias e trava outras votações no plenário no fim do prazo, a PEC, que foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton e colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, necessita de análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e uma comissão especial antes de ir ao plenário.

A Folha de São Paulo, por meio de fontes do Palácio do Planalto, diz que o projeto de lei do governo deve ser enviado na próxima semana. Os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-geral) e Sidônio Palmeira (Comunicação) estavam orientando o presidente Lula a mandar o texto para o Congresso.

Motta prevê que a PEC da 6x1 seja votada em plenário em maio, mas diz que o prazo é apertado. O texto da PEC corre o risco de atrasar na Câmara dos Deputados segundo avaliação do governo e não ser votada antes das eleições no Senado.

O governo federal ainda não fechou o texto do projeto de lei, mas três pontos essenciais estarão presentes, são eles: dois dias de folga, jornada máxima de 40 horas semanais e mudança sem redução de salário.

Quando o presidente da Câmara passou a defender o fim da escala 6x1 e decidiu pela tramitação da PEC, ele tinha como objetivo que o texto tivesse mais tempo para debate. Motta acredita que é essencial ouvir os setores produtivos e outros atores envolvidos na construção do texto.



Fonte:  Redação Mundo Sindical com informações da Folha de São Paulo / Foto: Ricardo Stuckert / PR - 02/04/2026

 

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