O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6x1. A iniciativa integra a agenda de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.
O anúncio foi detalhado em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Luiz Marinho destacou que o projeto garante melhorias ao ambiente de trabalho. “Um ambiente saudável reduz o absenteísmo, melhora a concentração e o foco, sem levar ao adoecimento ou ao estresse”, afirmou.
O ministro acrescentou que condições adequadas de trabalho contribuem para prevenir doenças ocupacionais, reduzir acidentes e elevar a produtividade. “A produtividade é o que o Brasil precisa. Um trabalhador com mais qualidade de vida produz mais e melhor”, disse.
Mais tempo e qualidade de vida
Durante a coletiva, o ministro Guilherme Boulos destacou a importância da iniciativa e ressaltou que se trata de uma demanda crescente da sociedade. “O presidente ouviu o clamor de trabalhadores e trabalhadoras que estão exaustos, adoecendo, enfrentando burnout, sem tempo para descanso, para o autocuidado ou para estar com suas famílias. O fim da escala seis por um é uma reparação histórica: devolve tempo ao trabalhador”, acrescentou.
Luiz Marinho frisou a importância de o projeto de lei não permitir que o fim da escala 6x1 seja acompanhado de redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil representa a valorização da vida dos brasileiros.
“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6x1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro.
Os ministros ressaltaram que o projeto garante mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas.
“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6x1 nem de descanso é. Vivemos em um país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é usado para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça e lavar roupa. Ela não tem tempo de descanso, de lazer ou de ir à igreja”, disse Boulos.
Urgência constitucional
O texto enviado ao Congresso Nacional fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O PL assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6x1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e por leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de flexibilização, como no caso das escalas 12x36 formalizadas por acordo coletivo, respeitado o máximo de 40 horas semanais.
A tramitação em regime de urgência, até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, estabelece prazos mais curtos para análise da matéria, sem dispensar o diálogo entre os Poderes. O objetivo é assegurar celeridade à proposta e avançar na garantia de direitos para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
O ministro Marinho destacou, ainda, que a redução da jornada pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que é importante que, na sequência, o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“A PEC também é importante para consolidar esse processo, porque, no futuro, qualquer governo que eventualmente queira alterar a jornada de trabalho, como ocorreu na Argentina, não poderá fazê-lo por meio de projeto de lei. Estamos priorizando o PL neste momento por ser mais célere, enquanto a PEC pode ser debatida com mais serenidade e tranquilidade”, explicou Marinho.