A melhoria da qualidade de vida de trabalhadoras e trabalhadores foi apontada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, como o principal benefício que será alcançado com o fim da escala de trabalho 6 x 1. Ele representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu, na terça-feira (19.5), a Proposta de Emenda à Constituição Nº 221/2019 e destacou que a instituição está engajada na aprovação da mudança.

“O MPT se preocupa com a saúde do trabalhador, com a dupla jornada da trabalhadora que tem que aliar obrigações profissionais com cuidados com a família e as obrigações do lar”, declarou. Oliveira defendeu que a mudança na escala de trabalho esteja baseada em estudos, no diálogo e na participação permanente dos sindicatos nas negociações.

Defensor da mudança, o MPT está presente na série de debates sobre a redução da escala de trabalho promovida pela Câmara dos Deputados nas principais capitais do país.

Na quinta-feira (14.5), o procurador regional do Trabalho Roberto Rangel Marcondes representou o MPT no seminário sobre o tema realizado no Palácio dos Trabalhadores (SP). Ele destacou estudos que revelam as vantagens que serão alcançadas com a alteração na jornada de trabalho e enfatizou que jornadas extenuantes refletem na elevação no número de acidentes do trabalho e na ocorrência de doenças ocupacionais. “Além de melhorar a vida de trabalhadoras e trabalhadoras, a redução da jornada de trabalho vai gerar impacto positivo na Previdência Social, com redução menor número de afastamentos, e no Sistema Único de Saúde (SUS), que deixará de arcar com custos de tratamentos de acidentados e vítimas de doenças ocupacionais”, destacou.

O representante ressaltou, ainda, que a redução da jornada vai proporcionar ao trabalhador maior intervalo para descanso e mais tempo com a família, o que vai refletir na produtividade, com ganhos para as empresas. 

Nos debates realizados em Porto Alegre (RS), o MPT foi representando pelo secretário-adjunto de Assuntos Legislativos, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, que avaliou a redução da jornada como a “a maior conquista desde a Constituição”. Segundo ele, a pauta está relacionada diretamente à igualdade de gênero, diante da sobrecarga histórica das mulheres com o trabalho doméstico e de cuidado. “A jornada de 44 horas é de um outro contexto. O mercado de trabalho mudou e essa pauta também é uma pauta de igualdade para as mulheres. Ampliar o tempo de descanso vai contribuir para a divisão das tarefas domésticas e redução de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”, declarou.

De acordo com Santos, o excesso de jornada causa violações trabalhistas e impactos na saúde. “Um metalúrgico me relatou que no único dia de descanso, escuta o barulho das máquinas. Um motorista de ônibus disse que reage a sons do trânsito fora do trabalho. Os casos demonstram o quanto a ausência de repouso e a jornada extensa afetam a vida do trabalhador”, destacou.

Além de parlamentares, as audiências públicas contam com a participação de representantes de instituições, ministérios, representantes de trabalhadores e empregadores, advogados trabalhistas, economistas e estudiosos do tema.