Os trabalhadores do mundo inteiro têm o seu direito à greve confirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que emitiu um parecer consultivo afirmando que a greve é protegida pela Convenção 87 da OIT sobre a Liberdade Sindical.

Sindicatos globais como IndustriALL, CSI e outras entidades, estão na vanguarda da defesa do direito à greve desde 2012.

Em fevereiro de 2015, a IndustriALL participou de um dia global de ação em mais de 60 países, pressionando os governos a defender o direito à greve. Seguiram-se anos de impasse, com os empregadores recusando-se a dialogar sobre casos de liberdade sindical em que o direito à greve estava em questão.

Em novembro de 2023, após quase uma década de pressão persistente por parte dos representantes dos trabalhadores, o Conselho de Administração da OIT tomou a medida inédita de encaminhar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça. A IndustriALL respondeu mobilizando suas afiliadas e lançando uma petição global, deixando claro que o direito à greve não é um privilégio negociável, mas um pilar fundamental da liberdade sindical.

A decisão de hoje do Tribunal Internacional de Justiça resolve a disputa a favor dos trabalhadores. Embora os pareceres consultivos não sejam juridicamente vinculativos, eles têm autoridade significativa. A Convenção 87 foi ratificada por 158 países e está incorporada às normas trabalhistas da ONU, às diretrizes da OCDE e a acordos comerciais internacionais. Isso confere à decisão implicações de longo alcance para o direito do trabalho e as relações industriais em todo o mundo.

O secretário- geral da IndustriALL, Atle Høie, diz:

“Sempre estivemos convencidos desse resultado, mas, ao mesmo tempo, o parecer é um grande alívio. O direito à greve está agora, de uma vez por todas, confirmado como protegido pela Convenção 87 da OIT. É um grande dia para o mundo do trabalho.”