O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, nesta semana, os trabalhos de um novo grupo voltado ao acompanhamento da violência contra jornalistas e comunicadores durante o processo eleitoral de 2026. A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu na quarta-feira (24/06).

A criação do GT ocorre em meio ao histórico de aumento de episódios de agressões, intimidações e ataques a profissionais da imprensa em períodos eleitorais. O objetivo é analisar ocorrências, identificar padrões de violência e elaborar recomendações para fortalecer mecanismos de proteção ao exercício da atividade jornalística durante as eleições.

O grupo funcionará no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado em 2023 para acompanhar casos de violência contra profissionais da comunicação, apoiar investigações, produzir diagnósticos e contribuir com a formulação de políticas públicas para a garantia da liberdade de imprensa.

Além de representantes do governo federal, o GT contará com a participação de entidades da sociedade civil ligadas à comunicação e à defesa da liberdade de imprensa. Pela composição anunciada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) será a entidade titular, tendo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como suplente. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participará como titular, com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na suplência.

Também devem participar instituições convidadas, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, o período eleitoral exige atenção especial devido ao papel desempenhado pela imprensa no acesso da população à informação. De acordo com ela, o grupo buscará fortalecer instrumentos de prevenção, monitoramento e resposta diante de situações de violência relacionadas à cobertura das eleições.

Entre os tipos de ocorrências que deverão ser acompanhados pelo GT estão casos de violência física, ataques digitais, assédio judicial e outras formas de intimidação dirigidas a jornalistas e comunicadores sociais.

Cenário eleitoral

Estudos e monitoramentos realizados por entidades especializadas, incluindo a FENAJ, apontam que os períodos eleitorais concentram episódios de hostilidade contra jornalistas e comunicadores sociais. Entre as principais ocorrências estão campanhas de desinformação, assédio coordenado nas redes sociais, agressões verbais e físicas, tentativas de intimidação e ações judiciais usadas para constranger o exercício da atividade jornalística.

Nesse contexto, o GT Eleitoral atuará na identificação de padrões de violência, no acompanhamento de casos e na articulação institucional para fortalecer mecanismos de prevenção e resposta durante as eleições de 2026.

As denúncias recebidas pelo Observatório são registradas por meio da plataforma Fala.Br, canal oficial do Governo Federal para recebimento de manifestações da sociedade.

Confira o passo a passo para registrar denúncia no Fala.Br

Jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência no exercício da profissão podem registrar denúncia por meio da plataforma Fala.Br.

1. Acesse o sistema

• No navegador do computador, digite https://falabr.cgu.gov.br
• Na tela inicial, selecione a opção “Cidadãos” para registrar denúncia, manifestação ou reclamação

2. Faça o relato

• No campo próprio, registre o relato de forma clara e objetiva, com todas as informações necessárias para análise
• É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .jpg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e arquivos multimídia (.mp3, .mp4), até o limite de 30 MB
• Clique em “Avançar”

3. Selecione o tipo e o assunto

• O sistema poderá sugerir automaticamente o tipo de manifestação (Denúncia, Reclamação ou Solicitação)
• Escolha o tipo adequado
• Selecione a esfera: ESFERA FEDERAL
• Digite “MJSP” e selecione “MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública”
• Escolha o assunto “Denúncia de crime”
• Clique em “Avançar”

4. Informe o local

• Se possível, indique estado e município onde ocorreu o fato
• O preenchimento é opcional, mas contribui para o tratamento da demanda e produção de estatísticas
• O campo “Serviço do Órgão” não precisa ser preenchido
• Clique em “Avançar”

5. Informe os envolvidos

• Sempre que possível, informe dados como nome, CPF, órgão e função exercida
• Clique em “Avançar”

6. Revise e finalize

• Revise todas as informações registradas
• Anexe documentos complementares, como fotos, vídeos, capturas de tela e outros elementos de prova
• Clique em “Finalizar”

7. Guarde o protocolo

• Após a conclusão, o sistema gerará um número de protocolo
• O código permite acompanhar o andamento da manifestação e receber atualizações sobre o tratamento da denúncia