O Sindserv Santo André e a Comissão dos ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) realizaram nesta terça-feira, dia 25, uma mobilização durante a sessão da Câmara Municipal em defesa do cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que determina o enquadramento dos profissionais, reconhecendo-os como professores da Educação Infantil.

Durante a Tribuna Livre, a professora Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André, defendeu o reconhecimento e a valorização das/os ADIs e pediu uma audiência com o prefeito Gilvan Ferreira, além do apoio dos vereadores e vereadoras para que a legislação seja efetivamente aplicada no município. “Não estamos aqui pedindo favor. Estamos reivindicando reconhecimento, valorização e cumprimento da lei”, afirmou a dirigente. 

A Lei Federal, sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Lula e de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante, estabelece que, atendidos os requisitos legais, deve ser considerada a função efetivamente exercida pelaos profissionais da Educação Infantil, independentemente da denominação do cargo.

“Uma ADI não simplesmente troca uma criança. Ela trabalha autonomia, vínculo e desenvolvimento. Não simplesmente oferece uma refeição. Trabalha hábitos, convivência e aprendizagem. Não simplesmente acompanha uma brincadeira. Ela observa, organiza, intervém e participa do desenvolvimento daquela criança. Isso é trabalho educativo. Isso é função docente na Educação Infantil”, ressaltou.

Luta pelo reconhecimento

Durante sua fala aos vereadores, Daisy lembrou que a mobilização pelo enquadramento não começou agora. O Sindserv vem reunindo a categoria, percorrendo as creches municipais, já realizou duas audiências públicas, levou a situação de Santo André para uma ampla audiência pública na Assembleia Legislativa e tem dialogado com os vereadores e com o governo municipal.

Na última reunião sobre o tema, realizada em 7 de agosto, dirigentes do Sindserv, juntamente com a assessoria jurídica e representantes da Comissão da categoria, reuniram-se com as Secretarias de Educação e de Assuntos Jurídicos.

Na ocasião, o secretário do Departamento Jurídico da Prefeitura, Pedro Henrique Krawczyk Pauli, informou que o governo seguirá, neste momento, parecer elaborado anteriormente contrário ao enquadramento.

Durante sua fala na Tribuna Livre, a dirigente contestou esse entendimento e informou que o Departamento Jurídico do Sindicato entregará nesta quarta-feira, dia (26), uma manifestação técnica para rebater os argumentos apresentados pela Prefeitura, com fundamentos legais, pareceres, experiências de outros municípios e a realidade do trabalho desenvolvido diariamente pelos ADIs.

“Uma divergência jurídica não pode simplesmente encerrar uma discussão que envolve o direito e a valorização de centenas de trabalhadoras. O Sindserv continuará fazendo aquilo que um sindicato precisa fazer: dialogar quando houver diálogo, negociar quando houver espaço e mobilizar quando for necessário”, afirmou Daisy durante sua fala na Tribuna Livre.

Apoio dos vereadores

A diretora do Sindserv Santo André também fez um chamado direto aos vereadores para que apoiem a luta da categoria e cobrem do Executivo a construção de uma solução. A dirigente também destacou o parecer do Tribunal de Contas do Estado que orientou os municípios a cumprirem a lei. 

Ao final da Tribuna Livre, Daisy defendeu a continuidade das negociações com o governo municipal para discutir carreira, regras de transição, impacto financeiro, adequações na estrutura municipal e os instrumentos jurídicos necessários para efetivar o reconhecimento.