Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores comemoram o fim da escala 6×1, as entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e cobram do Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite desta quarta-feira (14).

Trabalhadores

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6×1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.

“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota.

Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6×1.

“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical.

Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), comemorou a decisão e destacou a atuação incansável das entidades sindicais para transformar essa pauta histórica em um avanço concreto para a classe trabalhadora.

Para Patah, a conquista é resultado de uma luta que exigiu persistência, mobilização e compromisso com os direitos dos trabalhadores. A jornada excessiva cobra um preço alto, com impactos na saúde física e mental e na convivência familiar, além de limitar o tempo destinado ao lazer, ao descanso e ao cuidado pessoal.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse em artigo publicado no site da central que:

“A aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à desumana escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial constitui uma das principais conquistas da classe trabalhadora brasileira ao longo de sua história”.

Já a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, publicou uma nota afirmando que a decisão representa uma vitória histórica da organização e da mobilização popular:

“A conquista completa uma etapa fundamental de uma luta que atravessa gerações e que ganhou novo impulso nos últimos anos, especialmente com a atuação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), das centrais sindicais, dos sindicatos e de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que transformaram a reivindicação pelo fim da escala 6×1 em uma das principais pautas nacionais”.

Empresários

Confederações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reclamaram e afirmaram que a PEC representa um “retrocesso” para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade. Eles alegam que:

“Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”.

Porém, está comprovado que em outras conquistas históricas, como a conquista do 13º em 1962, a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988, e a própria promulgação da CLT em 1943, também houve reclamações do setor, mas que a conquista não impactou negativamente na economia. Pelo contrário, fortaleceu o mercado.

Aprovação

O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6×1 na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário.

A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.

Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.

Entenda a PEC

O texto da PEC que acaba com a 6×1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.