O procurador do Trabalho e professor Gerson Marques, da Universidade Federal do Ceará, fez nesta quinta, 26, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, uma palestra para dirigentes de sindicatos filiados à Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP e de outras categorias da Força Sindical.

Foram temas da palestra: a criminalização do movimento sindical, a quitação anual e rescisória e o custeio sindical.

Para Gérson Marques, procurador regional do Trabalho no Ceará, as entidades sindicais são células de democracia no estado de direito.

O procurador levantou a questão da estruturação do sindicato como instrumento de força na representação da classe trabalhadora. Segundo ele, “uma base grande de trabalhadores demanda uma estrutura para dar condições de atendimento à categoria”. Gérson salientou ainda a importância do trabalho do movimento sindical e sua adequação para atender às demandas dos tempos modernos.

Gérson também discorreu durante sua palestra sobre o futuro trabalhista, responsabilidade dos sindicatos, responsabilidades dos advogados e do MPT (Ministério Publico do Trabalho) e justiça do trabalho.

Segundo o procurador, “a justiça do trabalho precisa urgentemente de uma reestruturação, são novos tempos e novas leis trabalhistas e é dever ir de encontro a essas inovações”.

Gérson falou também sobre a prática criminosa custeio feita por alguns sindicatos, segundo ele “O modelo de custeio comodo estimula a criação de sindicatos de fachada e atrai praticas criminosas”.

Outro ponto citado pelo procurador e que gerou muitas dúvidas e revolta foi a PEC/300, que segundo ele, ” e uma proposta ainda mais grave que pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores”, afirma Gérson.

Apresentada no final de 2017, a PEC/300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida, se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto.

Miguel Torres, presidente do Sindicato e da CNTM e vice-presidente da Força Sindical, na abertura do evento apresentou o palestrante convidado e agradeceu a expressiva presença dos dirigentes e dos diretores e assessores do nosso Sindicato.

“Debates assim são essenciais para ampliarmos nossos conhecimentos e fortalecermos mais nossas ações de resistência contra os ataques ao movimento sindical e aos direitos da classe trabalhadora. Servem também para esclarecer e orientador sobre as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo e defendidas pela classe patronal, para acabar com qualquer regra trabalhista, fragilizar os trabalhadores e o movimento sindical e sua representação. Os sindicatos são uma força importante na solução dos conflitos na relação capital e trabalho, eles atuam no sentido de frear a exploração do trabalho, promover segurança e melhores condições de trabalho. Isso incomoda o patronato que quer baratear a mão de obra e diminuir seus custos a qualquer preço”, ressaltou Miguel Torres.