Diante das problemáticas relacionadas às emergências climáticas – bem como diante da constatação de que os trabalhadores, as trabalhadoras e as populações vulnerabilizadas são sempre os primeiros a sofrerem os efeitos negativos das crises ambientais, sociais, políticas e econômicas – a CUT-SP segue desenvolvendo ações e intervenções que conjugam a defesa do meio ambiente com a geração de emprego e renda, e lutando por uma Transição Ecológica Justa para os trabalhadores e para as populações vulnerabilizadas.

Como parte de seus esforços, a CUT-SP participa da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). Os delegados e as delegadas cutistas de São Paulo defendem as propostas da classe trabalhadora elaboradas e aprovadas nas etapas municipal e estadual, bem como, em especial, as propostas aprovadas na Conferência Livre de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, realizada em novembro do ano passado.

A Conferência tem como tema “Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica” e foi organizada em cinco eixos: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica; e Governança e Educação Ambiental. Do encontro, 100 propostas serão utilizadas como base para políticas públicas de meio ambiente como a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a construção do Plano Clima e do Plano de Transformação Ecológica.

De acordo com Solange Ribeiro, secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, a participação do movimento sindical em todas as etapas da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente é importante por ser preciso garantir a proteção social aos trabalhadores – empregados e desempregados – perante os perigos das emergências climáticas. A dirigente reforça que não haverá uma transformação ecológica sem a participação dos trabalhadores, sem a sua força e sem o seu conhecimento de realidade. 

Delegadas/os cutistas de São Paulo presentes na 5ª Conferência Nacional De Meio Ambiente:

1. Solange Cristina Ribeiro – Secretária de Meio Ambiente da CUT-SP e Secretária de Meio Ambiente da FETAM-SP;
2. Elaine Cutis Gonçalves – Secretária de Políticas Sociais /CONTRAF-CUT;
3. Djalma Maria Prado – Secretária de Finanças da FETAM-SP;
4. Walquiria Lopes Tozeto – Secretária de Formação do Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região;
5. Gisele Tomaz Mello - Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira;
6. Marco Antonio Dalama Gonzalez – Assessor de Meio Ambiente da CUT-SP; 

Confira as propostas da Conferência Livre de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo

Eixo Mitigação:

1. Endurecimento das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para os responsáveis por incêndios e desmatamentos criminosos, com expropriação da terra em que o crime ocorreu, com obrigatoriedade de reparação aos danos ocorridos (reflorestamento), com extinção de créditos e financiamentos, bem como proibição de atividade agropecuária em terras desmatadas ou queimadas ilegalmente.
2. Demarcação e homologação de todas as terras indígenas, de todos os territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, reforma agrária popular para que se cumpra a função social da terra e reforma urbana popular com um zoneamento ecológico orientados para uma economia regenerativa do meio ambiente; 

Eixo Adaptação e preparação para desastres:

1. Exclusão dos investimentos em mitigação (redução da emissão de gases de efeito estufa); em adaptação e preparação para desastres e riscos associados às emergências climáticas e; em Justiça Climática dos limites fiscais impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023);
2. Programa de Empregos de Interesse Público-Comunitário que formalize trabalho descente associado a restauração, adaptação e resiliência de comunidades e territórios atingidos ou ameaçados por impactos socioambientais. Programa com gestão e controle participativo que envolva todas as partes envolvidas; com uso de mão-de-obra local; e com financiamento via Imposto Seletivo (IS); 

Eixo Justiça climática:

1. Taxação progressiva sobre grandes fortunas e propriedades para o financiamento de políticas públicas para: adaptação e preparação aos impactos das emergências climáticas; combate à fome e às desigualdades; constituição de Fundo de Auxílio Climático para trabalhadores informais impactados dos eventos ambientais extremos;
2. Criação de Normas Regulamentadoras com protocolos específicos de proteção à saúde dos trabalhadores em dias concentração excessiva de poluição atmosférica, calor excessivo, chuvas intensas, radiação ultravioleta, exposição a agrotóxicos, doenças parasitárias e demais situações ambientais extremas; 

Eixo Transformação ecológica:

1. Programa Nacional de Restauração de Biomas, que formalize trabalho descente associado à recomposição e reflorestamento de áreas degradadas e mobilize tecnologias e conhecimentos de povos indígenas e populações tradicionais. Programa com diálogo social amplo; que respeite os modos de organização dos povos; com financiamento vinculado ao Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.
2. Articulação de políticas públicas e de investimentos para a transição ecológica justa, com indução de cadeias produtivas de baixo impacto ambiental; geração de emprego e renda; redução de desigualdades; requalificação profissional para trabalhador@s de setores com maior impacto ambiental ou na linha de frente das mudanças estruturais; seguridade social para trabalhador@s de setores não contemplados. 

Eixo Governança e educação ambiental:

1. Mesa de Negociação sobre Clima e Meio Ambiente, de caráter deliberativo, com educação ambiental permanente, com representação tripartite/ multipartite para tratar de medidas e projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, com inovações tecnológicas, com sustentabilidade ambiental e, com geração de trabalho emprego e renda segundo os princípios do Trabalho Decente da OIT.
2. Fortalecimento institucional e econômico, bem como autonomia técnico-administrativa dos órgãos de defesa do meio-ambiente (ICMBio, Ibama, Incra e demais órgãos ambientais federais, estaduais e municipais), com concursos públicos amplos e instituição dos servidores ambientais de tais órgãos como integrantes de Carreiras Típicas de Estado;