Nesta segunda-feira (12), a CUT Bahia recepcionou um grande encontro entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE) e os  motoentregadores, que teve como objetivo central ouvir as demandas da categoria e debater os melhores formatos para o desenvolvimento e implementação do Programa Condução Decente — uma iniciativa que busca garantir melhores condições de trabalho e mais dignidade para os profissionais que atuam nas ruas.

Durante o encontro, representantes da SETRE destacaram a importância de construir o programa de forma participativa, ouvindo quem vive diariamente os desafios da profissão. Os motoentregadores presentes puderam compartilhar suas experiências, dificuldades e sugestões, contribuindo diretamente para a elaboração de uma proposta que dialogasse com a realidade da categoria.

Além da escuta ativa, a equipe da SETRE também aproveitou o momento para prestar orientações sobre como os trabalhadores podem acessar o programa, esclarecer dúvidas e apresentar os critérios e benefícios envolvidos. A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com o diálogo social e com a valorização do trabalho decente, especialmente em setores marcados pela informalidade e precarização.

Inscrições para o Programa Condução Decente: de 20 a 25 de maio para os 47 municípios da 1ª etapa. As inscrições pelo site da Setre (ba.gov.br/trabalho), por meio de formulário na página do projeto.

Critérios de participação (Lei 12.009/2009):

•   Exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas;
•   CNH na categoria A por pelo menos 2 anos;
•   Idade a partir de 21 anos;
•   Motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei;
•   Motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada;
•   Renda familiar de até 2 salários mínimos;
•   Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

A CUT Bahia, anfitriã do encontro, reafirmou seu papel de apoio às lutas dos trabalhadores e destacou a importância da organização coletiva dos motoentregadores para avançar na conquista de direitos.

O diálogo segue aberto, e novas reuniões devem acontecer nos próximos meses para consolidar o modelo final do Condução Decente, que será lançado oficialmente ainda este ano.