O diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Denilson Pestana, integrou o painel temático “Os desafios para a Transição Justa nas Relações de Trabalho Amazônicas”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região como parte dos eventos paralelos à COP 30. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, organizações internacionais, entidades sindicais e lideranças de comunidades tradicionais para discutir caminhos que garantam trabalho decente e proteção social no contexto das mudanças climáticas.
O painel destacou a urgência de integrar a agenda climática à realidade do trabalho na Amazônia, uma região marcada por vulnerabilidades socioeconômicas históricas. Em sua fala, Denilson Pestana ressaltou que os desafios são profundos e exigem políticas robustas, articuladas e contínuas.
Segundo ele, a informalidade é um dos aspectos mais críticos da região. “Nós temos aqui quase 20% a mais de informalidade do que o restante do Brasil. Em 2019, 58% dos empregados na Amazônia não possuíam carteira assinada. Isso significa ausência de direitos, de previdência e de garantias previstas na nossa legislação trabalhista”, destacou.
Pestana também apontou que a renda dos trabalhadores amazônicos segue abaixo da média nacional, chegando a ser 40% menor, e que essa desigualdade se aprofunda diante das características do mercado de trabalho local, marcado por conflitos fundiários e instabilidade ocupacional. “O mercado de trabalho amazônico é atravessado por disputas pela terra e por inserções muito frágeis, que fazem o trabalhador migrar para ocupações de menor qualidade ao longo do tempo.”
Outro ponto crítico levantado pelo dirigente sindical foi a persistência de condições de trabalho perigosas na floresta. “Apesar dos avanços das últimas décadas, as florestas continuam sendo locais muito perigosos para trabalhar. Os índices de acidentes e doenças ocupacionais são elevados. A Amazônia também apresenta a pior proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país, chegando a 7,4%”, alertou.
Denilson enfatizou que a luta por justiça climática e transição justa ainda enfrenta resistências, sobretudo quando o debate sobre meio ambiente ignora a presença das pessoas que vivem e trabalham no território. “Quando se discute questão ambiental, parece que não existe trabalhador, não existem povos originários, não existem comunidades. Apenas floresta. Trazer o trabalhador para o centro desse debate não foi e não está sendo fácil.”
Para ele, superar esse cenário passa obrigatoriamente pelo fortalecimento das instituições de proteção ao trabalho. “O Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho precisam estar fortalecidos. Nosso sistema de proteção enfrenta problemas de orçamento, falta de recursos para pesquisa e necessidade de concursos públicos. Isso impacta diretamente o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e outras violações.”
Durante sua intervenção, Denilson também destacou iniciativas regionais construídas pelas centrais sindicais para avançar no diálogo sobre transição justa. Entre elas, a criação do Fórum Pan-Amazônico, que reúne centrais sindicais dos nove países com florestas tropicais; a Rede Sindical da Amazônica e a Aliança Sindical pelas Florestas, instrumentos que vêm contribuindo para articular estratégias e fortalecer o protagonismo dos trabalhadores na agenda climática.
Por fim, o dirigente parabenizou o TRT-8 pela iniciativa e reforçou o compromisso da Nova Central e das demais centrais sindicais com o debate: “Esse tema é caro para nós. Enfrentamos períodos em que o negacionismo ambiental estava presente a todo momento. Por isso, esse espaço é extremamente importante. Podem contar com as centrais.”
O painel reforçou a necessidade de políticas públicas que coloquem o trabalhador amazônico no centro das decisões sobre clima e desenvolvimento, reafirmando que a transição energética e ambiental só poderá ser justa se garantir oportunidades, proteção social e dignidade para quem vive e trabalha na floresta.
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