Na quarta-feira (24), quando o Brasil entra em campo para seu terceiro jogo na Copa do Mundo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma um julgamento que mexe com a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. É a chamada “uberização”, que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não direito ao reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas de plataformas digitais.
Em sessão presencial, os ministros vão analisar o Recurso Extraordinário (RE) 1446336, apresentado pela Uber, e a Reclamação (RCL) 64.018, movida pela Rappi. A decisão terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência para demais processos no país. Estima-se que existam cerca de 10 mil ações atualmente suspensas à espera de uma definição do STF.
Inovação tecnológica ou fraude trabalhista?
O caso analisado pelo Supremo inclui a situação de uma motorista da Uber que realizou mais de mil viagens em apenas sete meses de atividade e teve seu cadastro encerrado unilateralmente pela empresa. Tanto o Tribunal Regional do Trabalho quanto o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a existência de vínculo empregatício, o que agora é questionado pela Uber.
As plataformas insistem no discurso de que atuam “apenas como intermediadoras tecnológicas” entre consumidores e prestadores de serviço, sustentando que motoristas e entregadores possuem autonomia para definir jornadas e escolher quando trabalhar.
Entretanto, trabalhadores, entidades sindicais, pesquisadores e especialistas em Direito do Trabalho apontam que a chamada "uberização" esconde uma profunda precarização das relações de trabalho e fraude trabalhista. Na prática, as plataformas controlam tarifas, distribuem demandas, monitoram o desempenho por meio de algoritmos, aplicam punições, promovem bloqueios unilaterais e determinam as condições de trabalho sem qualquer negociação coletiva.
Diversos especialistas ouvidos pelo próprio STF durante audiência pública realizada em 2025 defenderam que há elementos claros de subordinação.
Gratuidade da Justiça do Trabalho também vai a julgamento
Também nesta semana, o STF também prevê o julgamento da ADC 80, ação que discute as regras para concessão da gratuidade da Justiça do Trabalho após a reforma trabalhista de 2017.
O processo questiona dispositivos introduzidos pela reforma que dificultaram o acesso gratuito à Justiça para trabalhadores de baixa renda, exigindo comprovação de insuficiência econômica para obtenção do benefício.
Até a interrupção do julgamento havia divergências entre os ministros sobre os critérios para o reconhecimento da hipossuficiência financeira dos trabalhadores. A decisão também poderá ter impacto direto sobre milhares de ações trabalhistas e sobre o acesso da população à Justiça.
Risco de um 7x0 contra os trabalhadores
O que está em jogo no plenário do STF nesta quarta-feira ultrapassa os casos concretos analisados pelos ministros. As decisões vão influenciar o futuro de milhões de trabalhadores em um cenário marcado pelo avanço da precarização, da informalidade e pela pressão de grandes grupos econômicos para flexibilizar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
O risco concreto é que os trabalhadores sofram um novo “7x0” não no campo de futebol, mas contra seus direitos.
"O tema tem sido tratado de forma controversa no Judiciário, sendo que no STF há decisões contrárias ao reconhecimento do vínculo empregatício nesses casos. Aliás, nos últimos tempos o STF tem tomado várias decisões contrárias aos direitos dos trabalhadores para favorecer interesses econômicos", lembrou Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
O dirigente também criticou o projeto apresentado pelo governo Lula para regulamentar o trabalho por aplicativos. "Vale lembrar também o projeto apresentado pelo governo para regulamentar o setor que foi amplamente rechaçado pela categoria, pois legalizava o rebaixamento de direitos trabalhistas e a precarização", destacou. “Portanto, o avanço da uberização, assim como a pejotização, outro tema prestes a ser julgado pelo STF, só podem ser barrados com a mobilização dos trabalhadores”, afirmou o dirigente.