As centrais sindicais brasileiras definiram que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB ficará responsável pela coordenação da representação da classe laboral na 109ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O secretário adjunto de Relações Internacionais Carlos Müller representará, como delegado, todas as centrais sindicais do Brasil na Conferência, que terá ainda a participação do presidente da CTB, Adilson Araújo, e do secretário de Relações Internacionais Nivaldo Santana.
Este ano – como novidade e em função das restrições impostas pela pandemia de Covid-19 – o Conselho de Administração da OIT decidiu, após consultas com as partes, que a Conferência será realizada virtualmente, havendo três eventos distintos para possibilitar os debates:
– 20 de maio – sessão de abertura, eleição dos dirigentes da Conferência, nomeação das suas comissões permanentes e técnicas e aprovação de quaisquer ajustes necessários aos seus regulamentos e métodos de trabalho, tendo em conta o formato virtual da Conferência;
– 3 a 19 de junho – para tratar de todos os itens da agenda, incluindo a comissão de aplicação de normas, a discussão recorrente sobre o objetivo estratégico da proteção social (seguridade social) e a revogação e retirada de convenções e recomendações;
– Em datas a serem definidas posteriormente – continuidade da Conferência para tratar das discussões sobre desigualdades e o mundo do trabalho, e sobre competências e aprendizagem ao longo da vida.
Itens em pauta para a 109ª CIT OIT:
I. Relatórios do Presidente do Conselho de Administração e do Diretor-Geral da OIT
II. Programa e orçamento e outras questões
III. Informações e relatórios sobre a aplicação de convenções e recomendações
IV. Desigualdades e o mundo do trabalho (discussão geral)
V. Uma discussão recorrente sobre o objetivo estratégico da proteção social (seguridade social), no seguimento da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa
VI. Habilidades e aprendizagem ao longo da vida (discussão geral)
VII. Revogação e retirada de convenções e recomendações internacionais de trabalho
A Conferência Internacional do Trabalho acontece uma vez por ano, normalmente em junho, reunindo delegados de governos, trabalhadores e empregadores dos Estados membros da OIT. O evento define as políticas gerais da organização, estabelece e adota as normas internacionais do trabalho, além de funcionar como fórum para a discussão das principais questões sociais e trabalhistas. Ocasião em que também é eleito o Conselho de Administração e adotado o orçamento da Organização, a Conferência costuma ser chamada de Parlamento Internacional do Trabalho.
Cada Estado membro é representado por uma delegação composta por dois delegados do governo, um delegado dos empregadores, um delegado dos trabalhadores e seus respectivos conselheiros técnicos. Em muitos casos, os representantes do governo são ministros responsáveis pelos assuntos trabalhistas em seus próprios países. Os delegados de empregadores e trabalhadores são nomeados de acordo com as organizações nacionais de empregadores e trabalhadores mais representativas.
Os debates e votações ocorrem em ambiente tripartite. Cada delegado tem os mesmos direitos e todos podem se expressar livremente e votar como desejarem. Os delegados de trabalhadores e empregadores podem, por vezes, votar contra os representantes de seus governos ou uns contra os outros. Essa diversidade de pontos de vista, porém, não impede que as decisões sejam adotadas por grande maioria ou, em alguns casos, até por unanimidade. Chefes de Estado e primeiros-ministros também fazem uso da palavra na Conferência. Organizações internacionais, tanto governamentais como não governamentais, normalmente participam como observadores.
A OIT disponibilizará um link público no website da Organização que permitirá o acompanhamento dos debates.