A CTB promoverá na próxima quarta-feira (24), das 10h às 12h30, um debate sobre o Decreto 10854 com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Ronaldo Lima dos Santos, e do advogado Magnus Farkatt.
Modernizar, simplificar e desburocratizar. Sob este velho e surrado pretexto o governo de Jair Bolsonaro acaba de anunciar uma nova medida contra a classe trabalhadora brasileira. Trata-se do Decreto 10854, publicado no dia 10 de novembro, que reúne vários decretos e portarias num único texto, abrangendo temas como alimentação, fiscalização trabalhos e jornada de trabalho, entre outros.
O decretão revoga vários outros, o que aparentemente significa uma simplificação da legislação. Mas esta aparência sedutora embute mudanças profundamente nocivas para a classe trabalhadora, alerta o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB.
Entre outros retrocessos ele aponta o afrouxamento da fiscalização trabalhista nas empresas e a desregulamentação da jornada de trabalho, com a ampliação do controle patronal sobre o tempo de produção. Pretende-se com isto, na verdade, o aprofundamento da reforma trabalhista imposta após o golpe de Estado de 2016.
A reforma e o emprego
Modernizar, simplificar e desburocratizar também foram os bordões que embalaram a reforma trabalhista. O golpista Michel Temer e o ministro da Fazendo do seu funesto governo, Henrique Meirelles, anunciaram com pampas e farta cobertura na mídia hegemônica que a reforma, instituída em novembro de 2017, ia gerar pelo menos 6 milhões de novos empregos.
“Naquela época a taxa de desemprego calculada pelo IBGE era de 12%, hoje é de 14,1%”, comentou o assessor jurídico da CTB. Tudo o que se viu desde então foi o avanço da informalidade, da precarização e da subocupação no mercado de trabalho. A suposta modernização revelou-se, na realidade, um grande retrocesso.
“Bolsonaro abomina direitos trabalhistas”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Está mais do que provado que a flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho não gera emprego e nem desenvolvimento. Resulta, porém, em precarização e aumento da espoliação da classe trabalhadora”, complementou.
Na opinião do sindicalista, a precarização é contraproducente para a economia. “Reduz a produtividade do trabalho. Esta aumenta quando o trabalhador goza de boa saúde física e mental,
Araújo caracterizou o decreto como “um salvo contudo para os empresários”. Ubiraci Dantas, o Bira, vice-presidente da CTB, chamou atenção para os retrocessos no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), do qual algumas categorias foram subtraídas, e ressaltou que será preciso ampla unidade da classe trabalhadora para defender os direitos e conquistas sociais contra a ofensiva reacionária do governo.
