A CSB participou do 39º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), realizado de 17 a 22 de setembro em São Paulo, pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O secretário de Organização e Mobilização da CSB, Paulo de Oliveira, representou a central em um painel que discutiu liberdade sindical e efetividade das negociações coletivas.

Os destaques do painel mediado pelos diretores do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves e Renato Bignami foram a regulamentação da Convenção 151 da OIT no Brasil, a unicidade sindical e o financiamento dos sindicatos, destruído após a reforma trabalhista de 2017.

Paulo de Oliveira defendeu a unicidade sindical (modelo em que apenas um sindicato representa uma categoria, adotado no Brasil) e destacou a importância de se reconstruir as finanças do sindicato para garantir sua representatividade.

“É preciso fortalecer a luta sindical por meio da unicidade, e não enfraquecer. Dentro desse contexto, temos que falar de financiamento sindical. É muito importante o fortalecimento dos sindicatos para o exercício legitimo da divergência, e isso não deve ser feito em organizações paralelas”, argumentou.

Ele lembrou também que o enfraquecimento dos sindicatos se deu a partir da reforma trabalhista, que fez falsas promessas à sociedade e limitou a contribuição sindical àqueles trabalhadores que se filiam (cerca de 9% segundo dados mais recentes do IBGE) e, na prática, financiam os benefícios conquistados pelo sindicato para todos os profissionais da sua categoria.

“Vendeu-se para a sociedade três pontos sobre a reforma trabalhista que não são verdadeiros: que traria segurança jurídica, que iria atrair mais emprego e que modernizaria as relações de trabalho”, afirmou.

Participaram da discussão no Enafit representantes da CUT, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública, que também fizeram críticas aos retrocessos para os trabalhadores trazidos pela reforma, como o crescimento da informalidade e a terceirização generalizada, utilizada por empregadores para fraudar contratos de trabalho que deveriam ser CLT.

O dirigente da CSB é um dos membros do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva, coordenado pelo Ministério do Trabalho, e que reúne representantes das centrais sindicais e das entidades patronais para discutir, dentre outros temas, um modelo de contribuição assistencial atrelado às Convenções Coletivas de Trabalho.

A CSB estará também do Grupo de Trabalho para Regulamentação da Convenção 151 da OIT, criado no fim de agosto pelo governo federal. O tema chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, mas foi integralmente vetado pelo então presidente Michel Temer.

Encontro com secretário nacional da Inspeção do Trabalho

Oliveira teve ainda uma reunião com o secretário nacional da Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, para entender como está a dinâmica da fiscalização, que está sendo reorganizada após a recriação do Ministério do Trabalho no início do governo Lula.

O secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, e o assessor Ernesto Pereira, também participaram da conversa, em que falaram sobre o concurso que será realizado para a contratação de 1.125 auditores fiscais, demanda que vinha sendo feita pela categoria há anos.

“É o maior concurso público realizado até hoje no âmbito do Ministério do Trabalho, então discutimos sobre como as vagas serão distribuídas até para que a gente da CSB possa contribuir indicando lugares que mais necessitam da presença do auditor fiscal para que se tenha mais eficiência fiscalização, e naturalmente isso contribui para o desenvolvimento do trabalho decente”, contou Oliveira.