O Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg) realizará uma manifestação na Assembleia Legislativa (ALMG), na próxima terça-feira (9), contra o Projeto de Lei 2.238/24, que altera regras do Ipsemg, incluindo o aumento das contribuições dos servidores ao Instituto, a venda de imóveis do órgão e mudanças administrativas.

Servidores da saúde e de outras áreas se concentrarão em frente ao Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), no centro de Belo Horizonte, de onde sairá um ônibus às 13h30 em direção à ALMG.

Apesar dos protestos e de uma maioria esmagadora votando contra o projeto na enquete da Assembleia, o PL de autoria do governo Romeu Zema já foi aprovado em três comissões e segue em tramitação célere. Acompanhe aqui a tramitação.

Denúncia contra o projeto

A deputada estadual Beatriz Cerqueira pediu que o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Minas Gerais investiguem irregularidade no PL 2.238/24.

Segundo a parlamentar, a venda dos seis imóveis listados no projeto coloca em risco o patrimônio público, uma vez que são imóveis de alto valor, localizados em áreas concorridas pela especulação mobiliária na cidade.

“São imóveis que apresentam grande liquidez e de alto valor de mercado, uma vez que localizados em áreas nobres da cidade de Belo Horizonte. Logo, constituem importante patrimônio do Ipsemg, no entanto, não foi apresentada qualquer justificativa ou estudo para a escolha dos referidos imóveis, bem como, da necessidade de sua alienação, já que a propositura do projeto de lei não foi acompanhada de qualquer demonstração contábil, econômica, financeira ou patrimonial que a subsidiasse”, diz a representação junto ao MP.

Ao Tribunal de Contas, a deputada pediu que seja realizada uma auditoria nas contas do Ipsemg desde a data anterior à transferência dos recursos para o caixa único Estado até os dias atuais, alegando de que esses dados não estão atualizados no Portal da Transparência.