O corte de R$ 25,9 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atinge diretamente despesas com benefícios sociais para 2025. O presidente Lula avalizou o pacote econômico, na última quarta-feira (3), que estrangula o orçamento em áreas essenciais como saúde, educação e saneamento básico. Tudo isso para continuar garantindo o pagamento da dívida pública aos grandes bancos.
Segundo o próprio Haddad, a primeira coisa que o presidente determinou foi: “cumpra-se o Arcabouço Fiscal. Não há discussão a esse respeito".
Ou seja, o governo Lula/Alckmin apenas avançou no teto de gastos já aprofundado pelo governo Michel Temer, baseado em uma política fiscal totalmente neoliberal, que também levada a frente pelo governo Bolsonaro.
A Auditoria Cidadã denuncia incessantemente o desvio de verbas para pagamento da dívida pública. Nessa semana reforçou que Governo Federal destinou apenas 3% do orçamento federal aprovado para 2024 para a área da educação. “Mas, sabemos o que tem sido a prioridade para o Estado brasileiro: os juros e amortizações da dívida pública – que nunca foi auditada. Este ano, a dívida pública receberá cerca de R$ 2,5 tri, ou seja, 45,98% do orçamento federal, ainda mais que no ano passado, que recebeu R$ 1,89 tri e corresponde a 43,23% do orçamento”, expõe texto no site da entidade.
As consequências para a classe trabalhadora
Na prática, os trabalhadores e trabalhadoras começam a sentir na própria carne as consequências desse pacote econômico do governo. Os técnicos administrativos e docentes da área da educação que promoveram uma forte greve nas universidades e institutos federais tiveram 0% de reajuste em 2024. Ou seja, nada!
O servidores da área ambiental acabam de ser sentenciados com a ilegalidade da greve num setor em que o investimento em planos de carreira e salários deveria ser prioridade num governo que se elegeu sob a promessa de defesa do meio ambiente.
Ao mesmo tempo que arrocha salários e desrespeita o direito de greve, o governo Lula enche os bolsos do agronegócio, que destroi o meio ambiente. O Plano Safra garante injeções de verbas que atingem R$ 400 bilhões para esse setor devastador no próximo ano.
Enquanto é cortado o orçamento para o combate a incêndios no Brasil em quase R$ 40 milhões em 2024, assistimos a trágicas queimadas no Pantanal.
O aval do governo à aplicação dessa política econômica fortalece a aplicação de arrocho salarial e precarização dos serviços também por governos estaduais e municipais facilitando inclusive para a extrema direita nas regiões ondem governa.
Esse Arcabouço Fiscal juntamente a não revogação da reformas trabalhistas e previdenciária aprovadas por Temer e Bolsonaro, a lei da terceirização irrestrita e o novo ensino médio são um profundo ataque à classe trabalhadora brasileira. Ao mesmo tempo, beneficiam a política econômica predatória e de superexploração que enrique cada vez mais grandes empresas, o agronegócio e bancos.
Benefícios beneficiários e pensões BPC (Benefício de Prestação Continuada) também serão afetados para os não estão no Cadastro Único ou não comprovam o enquadramento no limite de renda para acessar o benefício.
Segundo a FSP, o governo articula incluir as propostas no projeto de lei que trata da desoneração da folha de 17 setores empresariais e dos municípios de até 156 mil habitantes. “A estratégia resolveria problemas como as dificuldades para cessar repasses do BPC, um dos benefícios mais judicializados. Também permitiria ajustes nas ferramentas de controle e monitoramento das revisões, além de definir prazos para bloqueio, suspensão e cessação dos pagamentos”, consta no texto.
O início da revisão que estava previsto para novembro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Também serão será convocado quem recebe auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem revisão.
Os pescadores artesanais que recebem seguro-defeso também passarão por novo recadastramento. O Proagro (seguro rural para pequenos e médios produtores), sofrerá novo aperto nas regras e será mantida a revisão dos benefícios unipessoais do Bolsa Família.
Haverá endurecimento de regras de repasse de recursos para estados e municípios. Conta-se com a exigência do “cadastro de todos os funcionários no eSocial para ter direito a cotas extras dos fundos de participação ou à redução na contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)’, segundo a FSP.
Outra proposta é adotar maior rigor na compensação previdenciária, um aos segurados do INSS se aposentam pelos regimes próprios.
Lutar pela derrota do Arcabouço Fiscal é tarefa central
Os acordos promovidos pela Frente Ampla beneficiam desde militares, bancada evangélica, e políticos inescrupulosos como o presidente da Câmara Federal Arthur Lira, chamando pelo blogueiro Felipe Neto de excrementíssimo ao tentar apressar a tramitação do PL 1904, que criminaliza a mulher ou criança que sofre aborto com uma pena maior do que a do estruprador. Assim como o governador de extrema direita de São Paulo, Tarcísio de Freitas, privatista e responsável por uma das maiores chacinas do estado paulista no litoral santista, impõe violenta repressão as lutas dos metroviários e sua entidade representiva, o sindicato, e impõe fome e violência contra pessoas em siutação de rua..Esses gastos não entram no teto do Arcabouço Fiscal.
A CSP-Conlutas defende a atuação unificada das Contrais Sindicais. A inação diante de tais ataques é inaceitável, pois expressam o apoio ao que é um grave ataque à classe trabalhadora e ao povo pobre. Precisamos exigir das centrais o fim da trégua com o governo. “É urgente convocar uma luta unificada dos trabalhadores em defesa dos direitos sociais e contra a precarização dos serviços públicos”, ressalta o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Diego Vitello.