Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) realiza dois dias de mobilização nacional em Brasília (DF) em resposta a ataques do governo Lula e do Congresso, e por reivindicações e direitos da categoria.

O calendário inclui atos em frente ao MGI (Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos) e seminário na Câmara dos Deputados. A reforma administrativa, PECs (propostas de emenda à Constituição) em tramitação no Congresso e reabertura de negociações estão entre as pautas da mobilização.

Reforma Administrativa fatiada

Um dos principais alvos do protesto é a Reforma Administrativa, que reúne um conjunto de medidas que fragiliza os serviços públicos, piora o atendimento à população, abre caminho para privatizações e precariza o trabalho dos servidores.

A proposta, inicialmente apresentada no governo Bolsonaro, continua sendo defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, mas também vem sendo aplicada de forma “fatiada” pelo governo Lula, através de medidas e portarias específicas e pode ser ainda mais aprofundada.

Banco Central e ampliação da reforma da Previdência

A mobilização também se opõe a duas PECs em tramitação no Congresso. A PEC 65 transforma o Banco Central em empresa pública de direito privado. Com isso, se aumenta ainda mais a autonomia da instituição, deixando o país mais suscetível aos interesses de bancos e grandes investidores internacionais.

Já a PEC 66 estende a reforma da Previdência de Bolsonaro a estados e municípios. Vale lembrar que essa nefasta reforma dificultou o acesso à aposentadoria, aumentando a exigência de idade e tempo de serviço, reduziu o valor dos benefícios, além de elevar alíquotas mensais dos ativos, aposentados e pensionistas.

Com essa PEC, essas regras deverão ser adotadas por todos os estados e municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de Previdência ou que instituíram regras abaixo dos limites da reforma de 2019. O texto autoriza, inclusive, a adoção de regras ainda mais severas aos servidores.

Pelo fim da taxação de aposentados e retomada de negociação

Outro ponto crucial da agenda é a defesa da PEC 06 ou PEC Social, que propõe o fim da taxação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Com o mesmo objetivo da PEC 555/06, que tramita há quase 20 anos no Congresso sem resolução, a PEC Social visa extinguir a taxação dos benefícios dos aposentados e pensionistas, com a diferença de propor o fim gradativo da taxação.

Segundo o Fonasefe, a política de taxação das aposentadorias somada à reforma da previdência, que impôs mais tempo de trabalho aos servidores, são punições àqueles e àquelas que dedicaram tempo de vida para prestar serviços essenciais à sociedade.

Por fim, os servidores também cobram a retomada da Mesa Central de Negociação, cuja última reunião ocorreu em fevereiro. A falta de diálogo contínuo é vista pelos sindicatos como uma prática que divide as categorias e enfraquece a luta dos trabalhadores.

Greve do INSS

Os servidores do INSS deverão estar entre as categorias mobilizadas na data. A greve da categoria completou 85 dias nesta terça-feira (8) e, mesmo sofrendo vários ataques e medidas antissindicais do governo Lula, tem se mantido mobilizada pelo país.

Essa semana, o Comando de Greve da FENASPS reforçou a orientação de que haja pressão sobre parlamentares e realização da atos nas agências, gerências e superintendências do INSS pelo país.

Segundo o Fonasefe, o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) também orientou suas seções sindicais a aderirem à paralisação de 48 horas durante os dias de mobilização, com o objetivo de pressionar pelo cumprimento dos acordos de greve para docentes e técnico-administrativos.

Todo apoio

A CSP-Conlutas reafirma o total apoio à luta dos servidores públicos. Em recente reunião do Setorial do Funcionalismo da Central, além do apoio, foram deliberadas iniciativas para impulsionar e fortalecer a adesão ao movimento.

Leia: Setorial do Funcionalismo da CSP-Conlutas articula luta contra Reforma Administrativa e ataques do governo

Confira a programação em Brasília:

15 de outubro

9h: Seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa” – Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

14h: Ato público contra a Portaria nº 2.157 e pela reabertura da Mesa Central de Negociação – Esplanada dos Ministérios.

16 de outubro

 8h: Ato dos aposentados e pensionistas pelo cumprimento do acordo de greve, contra o confisco e pela anexação da PEC 06 – Esplanada dos Ministérios.