O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou hoje (9) da sessão solene em homenagem ao Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Senado Federal. Na sessão, proposta pelo senador Paulo Paim (PT/RS), Marinho lamentou que o país ainda conviva com trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil e trabalho degradante, além das perdas de direitos trabalhistas com a Reforma Trabalhista. Disse que é um “absurdo” estimular o debate contra a CLT. “A CLT é uma proteção ao trabalhador. Não podemos permitir que esse debate seja apropriado pelo capital impondo ao trabalhador ser um MEI”, argumentou.
Marinho afirmou que a perda de direitos trabalhistas começou com o golpe da ex-presidenta Dilma em 2016. “Além da Reforma Trabalhista aumentando a pejotização, foi uma grave ameaça à democracia brasileira o golpe contra a presidenta Dilma”, argumentou. Marinho citou o governo anterior que deixou um rompo de R$ 300 bilhões e criticou a atual política de juros. “Estamos sob a liderança do presidente Lula que está reconstruindo as políticas públicas e o Brasil”.
Marinho também citou as conquistas para os trabalhadores através das medidas do Ministério do Trabalho e Emprego como a liberação em 2025 dos R$ 12 bilhões do FGTS para os trabalhadores com saldo bloqueado por conta do saque-aniversário, o Crédito do Trabalhador que ultrapassa os R$ 10 bilhões de empréstimos consignados e o crescimento do emprego no país. Por último, falou do “sucesso” da Feira do Trabalho realizada essa semana pelo MTE e parceiros.
Em sua fala pelo 1º de Maio, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou os avanços conquistados pelos trabalhadores, mas alertou para os profundos contrastes estruturais ainda presentes no mercado de trabalho brasileiro, como a persistência da informalidade e das desigualdades por raça, gênero e etnia. Apesar do aumento das taxas de emprego, ele ressaltou o alto número de pessoas fora do mercado, especialmente, jovens, e a precarização decorrente da pejotização e da crescente informalidade, que atinge 38,1% da população ocupada. Pinheiro também abordou os desafios trazidos pela automação, inteligência artificial e transição para a economia verde, enfatizando a necessidade urgente de políticas públicas integradas, educação, qualificação profissional e promoção da equidade.
A sessão solene foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar gaúcho, durante a sessão especial destinada a comemorar o Dia dos Trabalhadores e das trabalhadoras, enfatizou também o papel da política na garantia dos direitos dos trabalhadores. Ele aproveitou a presença das autoridades e representantes de entidades ligadas ao mundo do trabalho para participar da sessão solene que comemorará os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, na próxima terça-feira, dia 13 de maio, às 10h. Criado em 1995, o GEFM já resgatou cerca de 70 mil trabalhadores em condições degradantes, atuando de forma interinstitucional com órgãos como o MPT, MPF, DPU e forças policiais. Para Paim, o grupo é um marco civilizatório na proteção dos direitos humanos e trabalhistas, e a sessão serve também para refletir sobre os desafios ainda existentes.
Também participaram a procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann, a presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Francisco Cortes Fernandes.