O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, recebeu nesta segunda (19), representantes da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, que estão organizando o plebiscito popular pela redução da jornada sem redução salarial, o fim da escala 6x1, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.

Composta por organizações dos movimentos sociais e por partidos de esquerda, a comissão recebida foi integrada por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como de partidos como PT, PSOL e PC do B.

Igor Felippe da Secretaria Nacional do Plebiscito Popular e representante do MST relatou a iniciativa das frentes de promover um debate com a sociedade para que ela vote, nos meses de julho a setembro, se concordam com as pautas propostas.

O plebiscito deve envolver não só a rede de movimentos e organizações que compõe atualmente as duas frentes, mas ainda o debate deve ampliar a participação de movimentos envolvendo organizações da sociedade civil incluindo aquelas no campo religioso, nas torcidas de futebol, escolas de samba e centrais sindicais.

Marcela Mirella da UNE e José Antônio Morani do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), apresentaram a importância do debate com a população sobre o Projeto de Lei do Presidente de Lula sobre a isenção do imposto de renda, que também beneficia quem ganha até R$ 7 mil devido à progressão da tabela do imposto de renda.

Para os participantes somente a pressão da população sobre o Congresso Nacional será a capaz de impedir manobras para aliviar os ricos e jogar a conta para os mais pobres, tirando recursos da Previdência, do SUS e da educação.

O secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Sergio Antiqueira, e a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), defenderam a pauta do fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários. A pauta que está contida em diversos projetos no Congresso e foi defendida pelo Presidente Lula em seu pronunciamento do 1º de maio, em rede nacional, ganhou o apoio popular nas redes sociais desde o ano passado, mas encontra resistência da maioria dos parlamentares que representa interesses patronais.

O ministro declarou que os "dois temas coincidem com propostas já encaminhadas pelo governo federal e a outra, da jornada de trabalho, coincide com propostas que tramitam e foram apresentadas pelo Parlamento. É uma demonstração de sintonia entre o que pensam e desejam os movimentos sociais, o governo e nosso parlamento". "Desejamos uma ampla participação e que a sociedade possa opinar em temas tão relevantes", acrescentou Márcio Macêdo.

O debate com a população deverá forçar os deputados e senadores a mostrarem de que lado estão, do trabalhador ou do patrão. A CUT coloca também na pauta sua bandeira histórica de redução da jornada, sem redução de salários, inclusive para impedir que o parlamento utilize de saídas para o fim da escala 6x1 que envolvam prejuízos à classe trabalhadora.

O Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, também esteve presente e ressaltou a adesão das centrais sindicais ao plebiscito, ampliando a capilarização do debate na classe trabalhadora.

Também estiverem presentes à reunião, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, o chefe de gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, André Segantin, e o diretor de acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ademir Figueiredo.

Agenda

O plebiscito popular de 2025 lançado nacionalmente em 10 de abril na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), também será lançado em cada estado do Brasil.

As urnas começarão a coleta dos votos e o debate com a população entre julho e início de setembro.