Na madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção aos parlamentares em investigações e processos penais.

O texto principal foi aprovado por 353 votos a 134 no primeiro turno e por 344 a 133 no segundo. Ainda nesta quarta-feira, os deputados devem se reunir novamente em plenário para votar dois destaques que podem modificar o conteúdo. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, sem necessidade de sanção ou veto presidencial.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, condenou a medida e criticou a possibilidade de retorno do voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais no STF contra parlamentares.

Segundo Adilson, “o voto secreto, nesse caso, é um meio de encobrir do eleitorado posições imorais em defesa de condutas políticas que o povo repudia e reprova. É uma desfaçatez”.

Ele classificou a proposta, capitaneada pela extrema-direita bolsonarista, como a “PEC da impunidade para os parlamentares”. Para o dirigente, a aprovação representa mais um sinal de que o atual Parlamento é um dos mais venais da história brasileira.

O presidente da Central também defendeu a necessidade de reorganização política nas próximas eleições: “Além de reeleger Lula em 2026, temos de redobrar nossos esforços para alterar a composição do Congresso Nacional, elegendo deputados e senadores comprometidos com a democracia, a soberania e os interesses do povo brasileiro, priorizando candidaturas ligadas ao sindicalismo classista e aos movimentos sociais”.