A pauta que tem sido motivo de discussão em todo o país, o fim da escala 6x1, enfim teve um primeiro passo positivo.

Nesta quarta-feira (10) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o fim da escala de trabalho 6x1. O tema que já vem sendo discutido desde o ano passado e que tem uma PEC na Câmara dos Deputados para tratar do assunto e virou pauta do governo federal.

O projeto é uma PEC (proposta de emenda à Constituição). A deliberação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Isso é possível quando ocorre um acordo entre os senadores presentes.

O próximo passo é o texto ser aprovado no plenário da casa para concluir a sua tramitação e após ser enviado para análise da Câmara.

O tema não estava previsto para a pauta do dia da CCJ e foi realizado rapidamente pelos presentes. A reunião estava esvaziada e isso motivou protestos da oposição.

O texto foi colocado em votação pelo presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA). A autoria da PEC é do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como relator Rogério Carvalho (PT-SE). 

O projeto estipula que a jornada de trabalho passe das 4 horas semanais vigentes para 36 horas semanais. Também limita o trabalho a cinco dias por semana, determinando que haja dois dias de descanso remunerado.

Se o texto for sancionado ele terá um processo de transição até chegar a 36 horas semanais. Este processo no total é de cinco anos.