Notícia - Empresa descumpria diversas cláusulas da Convenção coletiva da categoria

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Jundiaí, Daniel Ortega, participou de Mesa Redonda na Gerência Regional do Trabalho e Emprego, em Jundiaí, no dia 23 de agosto. A reunião foi solicitada pelo sindicato e teve como objetivo reclamar irregularidades praticadas por um posto de combustíveis contra os seus oito empregados.

O presidente sindical celebrou o resultado: “O encontro foi positivo, pois conseguimos solucionar 100% das irregularidades”, disse.

Na tratativa, a empresa, além de firmar entendimento sobre o cumprimento imediato das cláusulas da Convenção Coletiva da categoria, também apresentou documentos comprobatórios relacionados às seguintes questões:

•             Anotação dos empregados em CTPS (dos não registrados);

•             Adequação da agenda de cursos NR-20;

•             Fornecimento de uniformes;

•             Escala de revezamento com período máximo de 3 semanas para as folgas aos domingos (para as mulheres, o limite é de a cada duas semanas);

•             fornecimento de cestas-básica mensal de 30 quilos, do vale-refeição de R$ 27,50 por dia trabalhado e do vale-transporte com desconto máximo de 1% sobre o piso salarial. 

•             Repasse dos valores da contribuição assistencial

De acordo com Daniel, a empresa ficou ainda de apresentar, nos próximos dias, a apólice de contratação do seguro de vida, outro benefício da CCT.  Sobre a denúncia de prática de descontos por “quebra de caixa”, o sindicato orientou os trabalhadores a não assinarem holerites em que constem eventuais descontos indevidos.

Fiscalização

Diariamente a equipe do Sinpospetro -Jundiaí visita os postos das 9 cidades da sua base para verificar se as empresas estão cumprindo as leis trabalhistas e a convenção coletiva.  Denúncias podem ser realizadas diretamente no sindicato, ou via aplicativo do sindicato e nos demais canais da entidade, como o site www.frentistajundiai.com.br ou o WhatsApp (11) 99452-6048.


Fonte:  Assessoria de Imprensa - 02/09/2024


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