Representando a UGT, Patah destacou a importância histórica do movimento sindical na defesa da democracia e enfatizou o papel das entidades sindicais no combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “O movimento sindical teve um papel extraordinário na conquista da liberdade e hoje seguimos falando da manutenção dessa liberdade e dessa democracia. Nós não estamos fazendo campanha para ninguém, estamos fazendo a campanha da democracia”, afirmou.

Durante o encontro, Patah também ressaltou a necessidade de fortalecer os sindicatos para que possam cumprir sua função de conscientização e proteção dos trabalhadores. Segundo ele, práticas de assédio eleitoral ainda são recorrentes, especialmente em períodos de eleição, quando empregadores tentam influenciar o voto dos funcionários por meio de ameaças ou intimidações. “O trabalhador precisa ter liberdade para votar em quem acredita. Não pode existir pressão ou ameaça dentro do ambiente de trabalho. O voto precisa ser exercido com independência e consciência”, declarou Ricardo. 

O dirigente reforçou também a união das centrais sindicais em defesa de um país mais justo e democrático. Segundo ele, o movimento sindical tem o compromisso de construir, de forma solidária, caminhos que fortaleçam a cidadania, ampliem direitos, promovam a distribuição de renda e garantam mais oportunidades para toda a população brasileira.

Lançada em 1º de maio, a campanha Maio Lilás deste ano temcomo foco a valorização da liberdade sindical, o fortalecimento do diálogo social e o enfrentamento ao assédio eleitoral. Ao longo do mês, o MPT promoverá debates, seminários e ações de conscientização em diversas regiões do país, além da divulgação de conteúdos informativos nas redes sociais e na imprensa.

Passaram a integrar oficialmente a central a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Inhapim, Norma Darc Fialho Pereira, e o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Taxistas, Caminhoneiros, Escolares e Auxiliares de Condutores (SINDTAXI), Wellington Bosisio De Macedo.

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Expansão fortalece atuação sindical

O Sindicato dos Servidores Municipais de Inhapim, presidido por Norma, atua na defesa dos interesses dos servidores, acompanhando pautas relacionadas a remuneração, condições de trabalho e demais direitos do funcionalismo público.

O SINDTAXI da regional da Paraíba, liderado por Wellington, representa categorias que enfrentam desafios ligados à regulamentação da profissão, financiamento de ferramentas de trabalho (como a troca de veículos e aquisição de acessórios), custos operacionais de manutenção de veículos e demais políticas relacionadas ao transporte e mobilidade, serviço essencial para o pleno funcionamento da sociedade.

A chegada das entidades reforça o objetivo da central de fortalecer a organização sindical em diversas regiões do país, ampliando a capacidade de mobilização e articulação política em pautas ligadas aos direitos trabalhistas, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho.

A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê mudanças na atual escala em que trabalhadores atuam durante seis dias consecutivos e descansam apenas um. O texto abre caminho para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

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Segundo a reportagem, o governo federal estima que cerca de 15 milhões de trabalhadores formais seriam diretamente impactados pelo fim da escala 6×1. Outros 37 milhões poderiam ser beneficiados pela redução da carga horária semanal.

O Financial Times destacou que a redução da jornada acompanha tendências já consolidadas em diversos países ocidentais, impulsionadas por ganhos de produtividade e melhores condições salariais.

Contextualizando que enquanto países discutem a implementação da semana de quatro dias de trabalho diante dos avanços tecnológicos, o Brasil ainda debate a transição de seis para cinco dias de trabalho semanal.

“Enquanto alguns no Ocidente defendem uma semana de trabalho de quatro dias na era da inteligência artificial, o Brasil só agora busca reduzir a jornada de milhões de seus trabalhadores de seis para cinco dias”, afirmou o jornal.

O texto também comparou a carga horária brasileira à de outros países. Dados citados mostram que os brasileiros trabalharam, em média, quase 2 mil horas em 2023, cerca de 50% acima da média registrada na Alemanha.

Entre os argumentos utilizados pela oposição e apresentados pela reportagem está uma estimativa da Fecomércio-SP indicando que a diminuição para 40 horas semanais poderia elevar em cerca de 10% o custo da hora trabalhada.

Por outro lado, o Financial Times também mencionou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avaliam que os impactos financeiros seriam suportáveis e sem evidências concretas de aumento do desemprego. A publicação destacou que especialistas internacionais defendem que o aumento da produtividade não depende necessariamente de jornadas mais extensas.

Pesquisadores ligados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) argumentam que políticas de inclusão no mercado de trabalho, como ampliação da licença parental e incentivo à permanência de trabalhadores mais velhos na ativa, podem trazer resultados mais sustentáveis.

“Está longe de ter sua aprovação garantida em um legislativo cada vez mais hostil e dominado por conservadores”, ressaltou o veículo sobre a resistência dentro do Congresso para a aprovação da proposta.

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), responsável pela relatoria das propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, apresentou na última terça-feira (5) um cronograma que estabelece a votação do parecer para o dia 26 de maio. Após votação na Câmara, caso aprovado, o projeto segue para votação no Senado.

Acesse e compartilhe os materiais da campanha: Materiais da campanha pelo fim da escala 6×1

Com o lema “Mais tempo para viver”, a campanha ganha ainda mais força em um momento decisivo do debate público sobre a jornada de trabalho no Brasil. O governo federal também lançou recentemente uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6×1, destacando que a proposta pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros.

Os materiais produzidos pela CTB incluem artes para redes sociais, cards, peças gráficas e conteúdos de mobilização que podem ser utilizados por sindicatos, federações, confederações e movimentos sociais em suas ações de base, assembleias, plenárias e atividades públicas.

A orientação é que todas as entidades sindicais se apropriem dos materiais para ampliar o alcance da campanha e fortalecer a pressão social pela aprovação de medidas que garantam o fim da escala 6×1, consolidando uma jornada mais justa para a classe trabalhadora.

Para a CTB, a luta pela redução da jornada sem redução salarial é uma pauta histórica do movimento sindical e representa um passo fundamental para assegurar mais tempo para o convívio familiar, descanso, lazer, estudo e cuidados com a saúde.

A Central reforça que este é um momento estratégico para ampliar o debate nas categorias, nas ruas e nas redes, conectando trabalhadores e trabalhadoras em torno de uma reivindicação que expressa uma necessidade urgente da sociedade brasileira: trabalhar para viver, e não viver para trabalhar.

Mobilização nacional
?? 13 de maio, às 19h – Assembleia Nacional Virtual pelo fim da escala 6×1
?? 19 de maio – Dia Nacional de Luta pelo fim da escala 6×1

A CTB convoca toda sua base sindical a fortalecer essa mobilização e fazer ecoar em todo o Brasil uma reivindicação que une milhões de trabalhadores: mais tempo para viver, sem perder salário.

Sindipetro-AM aumentou sua representatividade

Os dois sindicatos foram fundados na década de 1960, mas a entidade estadual representava apenas quem atuava nas indústrias de destilação e refinação de petróleo, enquanto o interestadual, desde a criação, abrangia os trabalhadores na indústria de extração de petróleo. Em 2002, O Sindipetro-AM mudou seu estatuto para estender sua atuação a todos os trabalhadores dos setores de petróleo e petroquímico. 

Surgiu daí o conflito de competência, e o Sindipetro-AM apresentou a ação declaratória de representatividade contra o Sindipetro/PA/AM/MA/AP. A questão se potencializa porque os sindicatos se envolvem em negociações coletivas com a Petrobras S.A., que atua no Amazonas.

TRT decidiu pela antiguidade

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido do Sindipetro-AM, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu provimento a recurso para declarar a legitimidade do sindicato interestadual.  Segundo o TRT, antes da alteração estatutária de 2002, ele já representava os interesses de todos os trabalhadores do setor no Amazonas. Para o Regional, o critério de escolha é o da antiguidade. 

Especificidade se sobrepõe à antiguidade

A ministra Delaíde, relatora do recurso do Sindipetro-AM, explicou que o sistema sindical brasileiro não admite a atuação simultânea de mais de uma entidade em nome de uma categoria na mesma base geográfica. Como houve o registro da alteração estatutária do Sindipetro-AM no Ministério do Trabalho, o desmembramento da categoria foi legítimo. 

A decisão foi unânime, mas o sindicato interestadual apresentou embargos de declaração. 

O espaço é resultado de uma parceria entre o MTE e o Governo do Distrito Federal (GDF) e foi criado para oferecer melhores condições de trabalho, conforto e acolhimento aos trabalhadores da mobilidade urbana, como motoristas de aplicativos. O local conta com infraestrutura equipada com banheiros, acesso à internet, pontos de recarga para celulares, espaço para refeições e área de descanso.

Outras duas unidades já foram implantadas no Gama e em Águas Claras, ampliando a rede de apoio aos trabalhadores do setor no Distrito Federal.

Durante a inauguração, Chico Macena anunciou que uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação Banco do Brasil permitirá a implantação de 100 Pontos de Apoio ao Trabalhador de Mobilidade Urbana em diferentes regiões do país.

Segundo o secretário-executivo, a iniciativa representa um avanço na valorização desses profissionais e na promoção de condições mais dignas de trabalho. “Esses trabalhadores precisam ter direitos e espaços adequados de apoio. Esse ponto representa mais dignidade, acolhimento e qualidade de vida para quem passa horas nas ruas trabalhando”, afirmou.

Macena também destacou a importância da parceria com o GDF, responsável pela cessão dos espaços utilizados para implantação das unidades. Além disso, informou que o governo federal estuda alternativas de financiamento para facilitar a renovação da frota de veículos utilizada por motoristas de aplicativos e taxistas.

O secretário participou do programa TV Senado Live em debate com o especialista em relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro.

Macena explicou que a proposta não prevê compensação das quatro horas reduzidas e que as especificidades de setores que exigem jornadas diferenciadas, como saúde, comércio, atividades embarcadas e escalas 12x36, deverão ser tratadas por meio de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.

Macena ressaltou ainda que estudos do MTE indicam que o impacto econômico da medida tende a ser residual e pode ser absorvido pelas empresas. Segundo ele, a redução da jornada contribui para diminuir o absenteísmo, as doenças relacionadas ao trabalho e os afastamentos, além de melhorar a produtividade.

“O debate não é novo. Essa discussão está no Congresso desde 2006 e experiências internacionais mostram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade das empresas”, afirmou.

O secretário também citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com empresas que adotaram redução de jornada. Segundo ele, 72% registraram aumento de receita e 44% melhoraram o cumprimento de prazos operacionais após a mudança.

Para Macena, a discussão envolve não apenas melhores condições de trabalho, mas também ganhos para a economia. “Quando há menos estafa, menos adoecimento e melhores relações no ambiente de trabalho, o trabalhador produz mais e a empresa também ganha”, concluiu.

Durante o debate no programa TV Senado Live, o especialista em relações do trabalho da CNI, Pablo Rolim Carneiro, observou que setores como a indústria já operam com jornadas menores, próximas de 42 horas semanais, e alertou para a necessidade de considerar as diferenças entre os segmentos econômicos na discussão sobre a redução da jornada.

Para o especialista, a principal preocupação do setor produtivo está em uma eventual imposição legal uniforme para todas as atividades. “Os setores que mais competem interna e internacionalmente podem ser os mais impactados”, afirmou.

Confira aqui o debate sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso:

https://www.youtube.com/watch?v=XEIUkC9Pff4

Coordenada pelo MTE, a II CNT foi um espaço tripartite, paritário e democrático e contou com a assistência técnica e a assessoria do escritório da OIT para o Brasil, brindadas no âmbito do Programa de Cooperação Sul–Sul Brasil–OIT “Justiça Social para o Sul Global”.  A OIT também foi responsável pela elaboração do relatório final. 

O documento, apresentado pela coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, sistematiza todo o processo de construção da II CNT, desde sua inserção na agenda pública até os resultados alcançados na etapa nacional, realizada em março de 2026. A metodologia adotada assegurou a participação equilibrada das três bancadas, garantindo escuta qualificada, negociação e deliberação conjunta sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Ao longo do processo de debates, com mais de 4.500 mil participantes mobilizados em todo o país, nas etapas 27 estaduais e distrital e na etapa nacional, reafirmando o papel do tripartismo como base para a construção de políticas mais legítimas, eficazes e sustentáveis. O relatório evidencia a atuação articulada das bancadas, que contribuíram ativamente na formulação, sistematização e deliberação das propostas.

De acordo com o coordenador nacional da II CNT e secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a conferência evidenciou a retomada concreta do diálogo social nos estados e nas regiões. “Em muitos casos, esse diálogo praticamente não existia desde a conferência anterior, nem mesmo entre as próprias bancadas. A Conferência conseguiu reconstruir esses espaços entre trabalhadores, empregadores e governo, e agora o desafio do Ministério do Trabalho e Emprego é dar continuidade e institucionalizar esse processo como base permanente de negociação e construção de políticas públicas”, explicou.

Como resultado da II CNT, foram aprovadas 10 propostas com amplo consenso entre os delegados e as delegadas tripartites, todas com mais de 80% de votos favoráveis. As medidas priorizam o fortalecimento da produção, organização e transparência das informações sobre o mundo do trabalho, além do aprimoramento da gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Entre os principais destaques estão a criação e ampliação de observatórios e sistemas de informação no âmbito do MTE, a implementação de portais para ampliar a transparência sobre normas trabalhistas e a aplicação de recursos do FAT e do FGTS, e a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na eficiência da intermediação de mão de obra e na inclusão no mercado de trabalho. Também integram o conjunto de propostas o fortalecimento institucional do Ministério, com medidas voltadas à reestruturação da carreira administrativa e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

Para o ministro Luiz Marinho, a II CNT representa um marco na reconstrução do diálogo social no país.

 “A Conferência demonstra que o Brasil está reconstruindo pontes institucionais essenciais ao desenvolvimento econômico e social. O êxito do processo reforça o papel do MTE como articulador do diálogo social”, afirmou. Segundo ele, a apresentação do caso brasileiro na OIT projeta o país como referência internacional na reconstrução do diálogo tripartite.

O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou que o relatório e os resultados da II CNT serão apresentados pelo Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que será realizada entre os dias 1º e 12 de junho de 2026, em Genebra. A iniciativa será apresentada como um caso de sucesso na reconstrução e fortalecimento do diálogo social, reforçando a posição do país na promoção do trabalho decente e da governança democrática.

“A II Conferência Nacional do Trabalho é um feito histórico e uma experiência que precisa ganhar visibilidade global. Já no próximo mês, vamos apresentar esse processo na Conferência Internacional do Trabalho, com eventos e espaços dedicados ao diálogo social, além de incluí-lo em iniciativas de cooperação entre o Brasil e a OIT. Essa experiência brasileira será colocada como referência e continuará orientando nossas ações no país, inclusive na implementação das propostas aprovadas e na construção de um plano de trabalho para os próximos anos”, ressaltou.

Tanto o representante da bancada dos trabalhadores, Paulo Oliveira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, quanto o representante da bancada dos empregadores, Rafael Ernesto Kieckbusch, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacaram a II Conferência Nacional do Trabalho como um marco na retomada do diálogo social tripartite no país.

Relatório final da II CNT

O relatório final registra de forma sistemática todo o processo da II Conferência Nacional do Trabalho, destacando sua relevância como instrumento de participação social e formulação de políticas públicas. A Conferência representou a retomada do diálogo social no Brasil, reunindo, de forma tripartite, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um processo estruturado de escuta, negociação e deliberação.

II Conferência Nacional do Trabalho

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) foi realizada ao longo de um processo nacional iniciado com sua convocação em 30 de junho de 2025, seguido pelas 27 etapas estaduais e distrital entre 16 de setembro e 11 de dezembro de 2025, culminando na etapa nacional realizada de 3 a 5 de  março de 2026, em São Paulo. 

Nesse período, reuniu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um amplo processo de diálogo social tripartite, com o objetivo de formular propostas e diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do emprego e do trabalho decente.

O processo reafirmou o diálogo social e o tripartismo como pilares fundamentais para a construção de políticas públicas mais inclusivas, legítimas e alinhadas às transformações do mundo do trabalho.

Confira aqui todas as informações sobre a II Conferência Nacional do Trabalho

Em painel coordenado pelo subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, Gláucio Oliveira destacou a importância da atuação conjunta entre a instituição e as entidades sindicais para garantir a liberdade política dos trabalhadores. Segundo o procurador-geral do Trabalho, práticas de coação, intimidação ou constrangimento político no ambiente laboral representam grave violação de direitos fundamentais. “O voto é um exercício livre da cidadania. Nenhum trabalhador pode sofrer pressão, ameaça ou qualquer forma de constrangimento em razão de suas escolhas políticas”, afirmou.

Oliveira defendeu o papel das organizações sindicais na proteção coletiva dos trabalhadores em períodos eleitorais. “Os sindicatos possuem papel estratégico na orientação da categoria e na defesa das garantias democráticas dentro das relações de trabalho. A proteção da liberdade política também integra a proteção da dignidade do trabalhador”, acrescentou.

Gláucio Araújo ressaltou ainda que o combate ao assédio eleitoral exige vigilância permanente das instituições e fortalecimento dos canais de denúncia. “O ambiente de trabalho não pode ser utilizado como espaço de manipulação política ou de violação da liberdade de consciência. O MPT seguirá atuando para prevenir abusos e responsabilizar condutas ilícitas”, declarou.

Além da participação de Gláucio Oliveira, a programação contou com o painel “O sindicalismo no cenário internacional”, apresentado pelo coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Alberto Emiliano, e retrospectiva dos dez anos do congresso feita pelo subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima.

Em comparação com o período pré-pandemia, o avanço é ainda mais expressivo: o rendimento médio de todas as fontes, que abrange os rendimentos provenientes tanto do trabalho quanto de outras fontes, ficou 8,6% acima do registrado em 2019 e 12,8% superior ao observado em 2012. Após as perdas verificadas durante a pandemia de COVID-19, especialmente em 2020 e 2021, a recuperação iniciada em 2022 se manteve de forma consistente até 2025.

Do total de 212,7 milhões de pessoas residentes no Brasil em 2025, 67,2% possuíam algum tipo de rendimento, o equivalente a 143,0 milhões de pessoas. Esse percentual é superior ao observado em 2024 e representa o maior nível da série histórica da pesquisa. A Região Sul manteve a maior proporção de pessoas com rendimento (70,9%), enquanto Norte (60,6%) e Nordeste (64,4%) apresentaram os menores percentuais, apesar dos avanços registrados nos últimos anos.

O rendimento proveniente do trabalho continuou sendo a principal fonte de renda da população brasileira. Em 2025, 47,8% dos residentes tinham rendimento habitual do trabalho, o que representa uma variação positiva de 0,7 p.p. em relação a 2024, enquanto 27,1% recebiam rendimentos de outras fontes, como aposentadorias, pensões e programas sociais do governo, oscilando 0,6 p.p. frente ao ano anterior. O crescimento da população com rendimento do trabalho manteve a tendência observada desde 2021, ainda que em ritmo mais moderado do que nos anos imediatamente anteriores.

O rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos foi estimado em R$ 3.560 em 2025, alta de 5,7% em relação ao ano anterior, atingindo também o maior valor da série histórica. Em relação a 2019, o crescimento acumulado foi de 11,1%.

Assim como observado no rendimento de todas as fontes, as Regiões Nordeste (R$ 2.475) e Norte (R$ 2.777) registraram os menores valores para o rendimento habitual do trabalho, ao passo que as Regiões Centro-Oeste (R$ 4.133), Sul (R$ 4.026) e Sudeste (R$ 3.958), os maiores. Em relação ao ano de 2024, foi registrada elevação do rendimento habitual do trabalho em todas as Grandes Regiões, com destaque para as Regiões Centro-Oeste (9,5%) e Norte (8,1%). Na comparação com 2019, as maiores expansões também foram observadas nessas duas Regões, com crescimento de 19,5% na Centro-Oeste e de 19,8% na Norte. A Região Sudeste (7,2%), por outro lado, apresentou a menor variação do rendimento médio do trabalho no período.

A massa de rendimento mensal real de todos os trabalhos atingiu R$ 361,7 bilhões em 2025, o maior valor da série, com crescimento real de 7,5% frente a 2024 e de 23,5% em relação a 2019. Com o resultado do último ano, somam-se quatro anos consecutivos de crescimento da massa de rendimento do trabalho a taxas anuais superiores a 6,0%. Esse avanço foi impulsionado principalmente pelo aumento do rendimento médio do trabalho, além da expansão da população ocupada com rendimento, que chegou a 101,6 milhões de pessoas.

No que se refere às outras fontes de rendimento, aposentadorias e pensões seguiram como a principal categoria, alcançando 13,8% da população residente. Em 2025, 9,1% da população recebia rendimentos de programas sociais do governo, percentual que se manteve relativamente estável em relação a 2024, mas em patamar superior ao período anterior à pandemia. As Regiões Nordeste (15,8%) e Norte (13,7%) tinham os maiores percentuais de pessoas com rendimentos de programas sociais.

Dentre todas as categorias que compõem o rendimento de outras fontes, o item aposentadoria e pensão manteve-se como o de maior valor médio em 2025 (R$ 2 697), permanecendo próximo dos valores registrados em 2024 e 2019. O valor médio dos rendimentos de programas sociais do governo, incluindo programas das esferas federal, estadual e municipal, era de R$ 870 em 2025, similar ao valor observado em 2024 (R$ 875). Em relação a 2019 (R$ 508), o valor médio dos rendimentos de programas sociais do governo cresceu 71,3% no País.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita também atingiu valor recorde em 2025, ao chegar a R$ 2.264, com crescimento de 6,9% frente a 2024. Entre 2019 e 2025, a elevação acumulada foi de 18,9%. Em 2025, o rendimento de todos os trabalhos compunha 75,1% do rendimento médio mensal real domiciliar per capita, mantendo-se em patamar próximo do registrado no ano anterior. Os 24,9% provenientes de outras fontes se dividiam em rendimentos de aposentadoria e pensão (16,4%), que correspondiam à maior parte, mas também em rendimentos de programas sociais do governo (3,5%), aluguel e arrendamento (2,1%), pensão alimentícia, doação e mesada de não morador (0,9%) e outros rendimentos (2,0%).

As Regiões Nordeste e Norte apresentaram os menores valores de rendimento médio domiciliar per capita (R$ 1 470 e R$ 1 558, respectivamente), substancialmente abaixo do valor registrado nas demais Regiões: R$ 2 734, na Região Sul, R$ 2 712, na Centro-Oeste, e R$ 2 669, na Sudeste. Entre 2024 e 2025, a Região Centro-Oeste (11,3%) se destacou pelo crescimento do rendimento médio domiciliar per capita, ao passo que a Região Sul apresentou a menor variação (4,9%). Se comparado a 2019, as Regiões Norte (33,6%), Centro-Oeste (27,4%) e Nordeste (23,8%) apresentaram as maiores elevações do indicador, enquanto a Região Sudeste (14,1%), a menor.

Os domicílios beneficiados por programas sociais apresentavam rendimentos significativamente inferiores aos dos domicílios não abrangidos por esses programas. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita nos domicílios que recebiam o Bolsa Família, em 2025, foi de R$ 774, o que corresponde a menos de 30% do rendimento médio daqueles que não recebiam tal benefício, cujo valor foi de R$ 2 682. Para os domicílios que recebiam o BPC-LOAS, o rendimento médio domiciliar per capita foi de R$ 1 218 e, entre aqueles que recebiam outros programas sociais, o rendimento médio foi de R$ 948. Considerando o total de domicílios que recebiam rendimento de algum programa social do governo, seja o Bolsa Família, o BPC-LOAS ou seja algum outro programa social, o rendimento médio domiciliar per capita foi de R$ 886, ao passo que aqueles que não eram abrangidos por programa social registraram um rendimento de R$ 2.787. Assim, os domicílios beneficiados por algum programa social do governo registravam, em média, um rendimento inferior a 1/3 do rendimento per capita dos domicílios não abrangidos por programas sociais.

Os indicadores de desigualdade mostraram estabilidade relativa em 2025. O índice de Gini do rendimento do trabalho foi estimado em 0,491, valor próximo ao de 2024 (0,487) e abaixo dos patamares observados nos dois anos que precederam a pandemia, quando tal indicador atingiu o máximo da série (0,506). Já o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita apresentou leve variação, passando de 0,504, em 2024, para 0,511 no último ano, mas permaneceu inferior ao nível registrado em 2019 (0,543) e em todo o período que precedeu a pandemia.

A análise da distribuição de renda indica que, embora a desigualdade tenha recuado em relação aos anos anteriores à pandemia, ela segue elevada. Considerando o rendimento domiciliar per capita, em 2025, os 10% da população com os maiores rendimentos receberam, em média, 13,8 vezes mais do que os 40% com os menores rendimentos. Além disso, os 10% da população com os maiores rendimentos detinham, em 2025, 40,3% do total da massa de rendimentos domiciliares, parcela superior aos 70% da população com os menores rendimentos.

Em ambas as frentes, os metalúrgicos defendem pautas centrais, como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a valorização dos salários e a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora. Para os dirigentes, o avanço dessas reivindicações depende diretamente de uma base mobilizada e organizada, além da ampliação da representação dos trabalhadores nos espaços de decisão política, como a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional.

Durante o encontro, os participantes também contaram com a contribuição do ex-deputado José Genoíno, que apresentou uma análise da conjuntura política, destacando os desafios e as oportunidades para a classe trabalhadora no cenário atual. O DIEESE trouxe um panorama econômico, subsidiando o debate com dados sobre o custo de vida dos trabalhadores, as condições do mercado de trabalho e os impactos sobre a categoria.

O presidente Erick Silva destacou a importância de articular as duas frentes de atuação. “Nossa luta não se limita à mesa de negociação. Precisamos estar organizados também no campo político, pressionando por mudanças que impactem diretamente a vida dos trabalhadores. É essa combinação que pode garantir avanços reais para um futuro melhor”, afirmou.

O secretário-geral, Max Pinho, reforçou a importância da consciência de classe nesse processo. “A força da categoria está na sua capacidade de mobilização. Seja nas fábricas, nas ruas ou nas redes, é a participação consciente dos trabalhadores que sustenta nossas reivindicações e dá peso às nossas pautas na mesa de negociação e no Congresso Nacional”, disse.

Já o tesoureiro Claudião Batista ressaltou a necessidade de disposição e compromisso. “Estamos construindo uma campanha que dialoga com a realidade da categoria e enfrenta os desafios atuais. Com organização e unidade, vamos fortalecer nossa pressão tanto nas negociações quanto no Parlamento”, pontuou.

Ao final da reunião, foi aprovado um calendário de lutas que inclui o ato de lançamento da Campanha Salarial 2026, além de mobilizações e ações de pressão junto aos parlamentares em São Paulo e em Brasília. A orientação da direção é intensificar a presença na base e ampliar o engajamento da categoria em todas as etapas dessas duas frentes de luta.

A ação questiona a constitucionalidade da norma, por entender que ela promove uma indevida sobreposição de atribuições com o exercício profissional do Jornalismo, abrindo caminho para a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento da profissão e riscos ao direito fundamental à informação.

De acordo com o documento protocolado, a lei cria uma nova categoria profissional com competências amplas e pouco delimitadas, permitindo que atividades típicas do Jornalismo, como produção, edição, difusão e análise de conteúdos informativos, sejam exercidas sem a exigência de formação específica ou observância de parâmetros éticos e técnicos próprios da profissão.

A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, afirmou que a ação no STF representa uma ação em defesa da sociedade e da democracia, diante da tentativa de desregulamentar atividades próprias do Jornalismo. “Essa lei representa uma grave ameaça ao Jornalismo profissional, às relações de trabalho e ao direito da sociedade à informação de qualidade. Não se trata apenas de uma disputa corporativa, mas da defesa de uma atividade essencial à democracia”, disse. 

Para Samira, o Jornalismo exige formação, compromisso ético, responsabilidade social e técnicas específicas de apuração e verificação. “Ao criar uma categoria genérica, com atribuições amplas e indefinidas, a lei abre caminho para a precarização e o enfraquecimento da profissão. A FENAJ e a ABI recorrem ao STF para impedir que o exercício do Jornalismo seja diluído em meio à lógica da desinformação e da exploração do trabalho”, completou.

Risco à democracia

A ADI sustenta que o Jornalismo possui papel institucional essencial no Estado Democrático de Direito, sendo responsável por mediar a relação entre fatos e sociedade, com base em critérios técnicos como apuração, verificação, contextualização e responsabilidade ética. Ao diluir essas atribuições em uma categoria genérica, a lei fragiliza o sistema de comunicação social e compromete a produção de informação de interesse público.

O documento alerta que a medida ocorre em um contexto já marcado pela disseminação de desinformação, fake news e uso intensivo de tecnologias, como inteligência artificial, na produção de conteúdos supostamente informativos. Nesse cenário, a existência de profissionais qualificados, submetidos a padrões éticos rigorosos, é apontada como elemento essencial para a proteção da sociedade e das instituições democráticas.

Precarização e pejotização

Outro ponto central da ação é o impacto da lei sobre as relações de trabalho. Ao permitir o reenquadramento de jornalistas como “multimídia”, a norma pode estimular práticas como a pejotização e a substituição de profissionais qualificados por mão de obra sem proteção trabalhista.

A ADI destaca que a medida favorece a contratação de trabalhadores fora dos marcos regulatórios do Jornalismo, reduzindo custos para empresas, mas ampliando a precarização da atividade e o risco de perda de direitos históricos da categoria.

Ameaça à organização sindical

A ação também aponta violação ao princípio constitucional da unicidade sindical. Ao criar uma nova categoria com atribuições semelhantes às dos jornalistas, a lei abre espaço para fragmentação da representação sindical e enfraquecimento das entidades que historicamente defendem a categoria.

Segundo o documento, essa sobreposição artificial pode gerar conflitos de representação, insegurança jurídica e enfraquecimento da capacidade de negociação coletiva dos jornalistas.

Pedido de suspensão imediata

Diante dos riscos apontados, FENAJ e ABI solicitaram ao STF a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da Lei nº 15.325/2026 até o julgamento final da ação.

O pedido se baseia na presença dos requisitos jurídicos de relevância do tema e risco de dano irreparável, uma vez que a manutenção da norma pode produzir efeitos concretos sobre o mercado de trabalho, a organização sindical e a qualidade da informação no país.

Defesa do Jornalismo

Para as entidades, a ação reafirma a necessidade de proteger o Jornalismo como atividade essencial à democracia, com identidade própria, regras claras e compromisso com o interesse público.

“Com esta ação, o principal objetivo da ABI e da FENAJ é preservar os direitos e o mercado de trabalho dos jornalistas. Nossas entidades não questionam a legitimidade das atividades profissionais atreladas às plataformas digitais, como influenciadores e criadores de conteúdo.  Mas se sentem obrigadas a reagir contra a usurpação de atividades essencialmente jornalísticas pela nova lei que cria e rege a profissão de ‘multimídia’. Ao atribuir aos “multimídias” tarefas inerentes à atividade jornalística, o texto investe contra a liberdade de imprensa e o pluralismo democrático. Por isso, estamos recorrendo à Justiça. Confiamos em que o STF atenderá ao nosso pedido e suspenderá os efeitos da lei 15.325”, explicou Otávio Costa, presidente da ABI.

A iniciativa dialoga com uma agenda mais ampla de defesa da profissão, que inclui a luta pela regulamentação atualizada do exercício profissional, a valorização da formação específica e o combate à precarização das relações de trabalho, pautas que vêm sendo defendidas pela FENAJ em mobilizações nacionais, como o Ocupa Brasília, e em sua atuação permanente junto aos poderes da República.

Em agenda realizada na sede estadual da UGT, em Porto Alegre, o presidente Wilson Caetano, acompanhado de dirigentes sindicais e lideranças parceiras, foi recebido pelo presidente estadual da central, Norton Jubelli, e pelo secretário nacional de Relações Institucionais da UGT, Miguel Salaberry.

O encontro teve como objetivo consolidar os encaminhamentos políticos e institucionais para oficialização da filiação do sindicato à central sindical, fortalecendo a representação da categoria rodoviária em âmbito estadual e nacional.

Durante a reunião, também foram debatidas estratégias de atuação conjunta, organização sindical, articulação política e ampliação da presença da entidade nos espaços de construção das pautas dos trabalhadores.

A aproximação com a UGT já vem sendo construída em diálogo direto com o presidente nacional da central, Ricardo Patah, com quem a direção do sindicato também mantém articulação permanente. Como parte desse processo, já está sendo organizada uma visita institucional à sede nacional da UGT, em São Paulo, além de agendas junto a diversas entidades sindicais ligadas à central, visando estreitar relações e ampliar a integração política e sindical.

Para o presidente Wilson Caetano, a filiação representa um novo momento para o sindicato, ampliando a capacidade de articulação, representação e defesa dos interesses da categoria rodoviária.

“A construção de alianças sólidas fortalece a luta sindical e amplia nossa capacidade de representar os trabalhadores nos grandes debates nacionais. Estamos trabalhando para posicionar nossa entidade de forma cada vez mais forte, organizada e presente nos espaços de decisão”, destacou.

A iniciativa reafirma o compromisso da atual direção com a modernização da atuação sindical, a valorização da categoria e a construção de uma entidade cada vez mais conectada às pautas dos trabalhadores e aos desafios do movimento sindical brasileiro.

No Projeto de Lei estão também incluídas as seguintes reivindicações:

- Regulamentação da profissão;

- Jornada de trabalho de 40 horas semanais;

- Adicional de insalubridade de 40%;

- Aposentadoria especial com 25 anos de trabalho para homens e mulheres

- Vale-alimentação

- Cesta básica e,

- Plano de saúde.

O que falta para a aprovação

O Projeto de Lei (PL), aprovado pela Câmara dos Deputados, foi enviado ao Senado Federal no último mês de março, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), ainda não aprovou nem a admissão, nem o encaminhamento do seu caráter de urgência, apesar de já ter alcançado 60 assinaturas de senadores para ser colocado em votação. Um PL para passar a valer tem de ser aprovado pelos deputados federais e os senadores.

Julimar Roberto de Oliveira Nonato, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), entidade filiada à CUT, explica que se o PL nº 4140/2020 não entrar em votação em regime de urgência, precisará passar por comissões no Senado e não terá data para ir ao Plenário.

O dirigente critica a atitude do presidente da Casa para com os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana. “O Alcolumbre não recebe e não quer ouvir os seus representantes, apesar de outros senadores, de diferentes partidos políticos, nos atenderem e declararem apoio à nossa reivindicação”, diz.

“Nós lutamos pelo piso nacional desde 2019. Por isso que após a aprovação na Câmara, nós queremos que o Alcolumbre coloque em votação esse projeto em regime de urgência para que seja aprovado ainda este ano”, complementa.

Piso salarial

O presidente da Contracs ressalta que milhares de garis e margaridas trabalham em regime de terceirização, e não ganham, em muitos municípios, nem um salário mínimo, e que o piso salarial é fundamental para dar maior dignidade à categoria.

“Eles formam uma categoria essencial para a saúde da população, trabalhando sob o sol, chuva, correndo atrás de caminhão. São milhares de trabalhadores terceirizados nessa situação nas cidades do país e, por isso que a Contracs e a Confetam [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal] estão juntas nessa jornada”, conta Julimar.

Recursos financeiros

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirma que o pagamento de um piso nacional impactará no orçamento das cidades em R$ 3,5 bi ao ano e, que não está prevista uma compensação de encargos financeiros aos entes, mas Julimar rebate dizendo que essa questão já foi resolvida quando o projeto estava sendo analisado pelos deputados federais.

“Para resolver esse impasse já foi aprovado em uma das comissões da Câmara que a União deverá utilizar os recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios. O dinheiro existe”, conclui o dirigente.

O evento de lançamento reuniu sindicalistas de várias centrais e sindicatos na sede do Dieese e contou com a apresentação de um estudo detalhado sobre o tema que traz informações e dados sobre o mercado de trabalho brasileiro, sob a ótica da jornada de trabalho e seus impactos aos trabalhadores e trabalhadoras.

Jornada de debates: a proposta é  construir uma ampla campanha de mobilização social e sindical em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1. As atividades acontecerão em estados onde o Dieese possui escritórios regionais e combinarão debates, formação política, produção de conteúdo, articulação sindical e mobilizações populares.

Segundo a coordenadora-técnica do Dieese, Adriana Marcolino, a Jornada Nacional foi organizada para fornecer instrumentos políticos, técnicos e de comunicação ao movimento sindical em um momento considerado decisivo para a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A data prevista para a votação final no plenário do Congresso Nacional sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho é o dia 27 de maio de 2026.

“A primeira preocupação da Jornada Nacional é colaborar com instrumentos, argumentos e dados para que o movimento sindical possa fazer essa luta”, afirmou Adriana durante o lançamento.

Ela explicou que a discussão sobre redução da jornada não pode ser tratada apenas como um debate sobre tempo de trabalho, mas como uma disputa direta sobre a riqueza produzida pela classe trabalhadora e apropriada pelo setor financeiro e pelos grandes grupos econômicos.

“A desigualdade de renda também está relacionada à jornada e à forma como os empregadores superexploram os trabalhadores com jornadas exaustivas”, disse.

Material de trabalho

Para subsidiar os debates e municiar o movimento sindical com argumentos sobre o tema, o Dieese preparou um estudo que traz dados, informações e conclusões sobre o mercado de trabalho. Adriana destacou, ao apresentar o estudo, que o cenário atual é marcado por aumento da intensidade do trabalho, ampliação da precarização e deterioração das condições de vida da população trabalhadora.

Ela explicou que o avanço das tecnologias e o crescimento da produtividade não foram convertidos em melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora. Pelo contrário, houve intensificação do ritmo de trabalho, maior controle sobre o tempo dos trabalhadores e expansão de modelos de contratação precários.

Ainda de acordo com Adriana, todos os subsídios servirão para fortalecer a atuação sindical nas redes sociais, nos locais de trabalho, nas categorias e junto à população. O objetivo é ampliar o alcance do debate e consolidar pressão social sobre os parlamentares.

Adriana também alertou para o curto prazo de tramitação da proposta no Congresso Nacional e ressaltou que as próximas semanas serão decisivas para garantir a aprovação da PEC.

“Temos um tempo muito curto para conseguir essa conquista”, afirmou.

Segundo ela, será necessária uma verdadeira força-tarefa nacional envolvendo sindicatos, movimentos sociais, dirigentes e trabalhadores para garantir pressão permanente sobre deputados e senadores.

Prazo curto

Vice-presidenta nacional da CUT e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira afirmou que as próximas semanas serão decisivas para garantir a aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6x1 e destacou que o movimento sindical terá pouco tempo para ampliar a pressão sobre o Congresso Nacional.

Ela alertou que o calendário já prevê votação do relatório no dia 26 de maio e apreciação da matéria no dia 27, o que exige mobilização intensa das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais em todo o país. “É uma jornada rápida, curta e fundamental”, afirmou.

Juvandia ressaltou que a pauta avançou por conta da mobilização construída pelo movimento sindical nos últimos anos, incluindo o plebiscito popular realizado em 2025, que reuniu cerca de 2 milhões de assinaturas em defesa da redução da jornada e da taxação dos super-ricos e o papel do governo federal no avanço da pauta.

“A gente só tem essa pauta colocada nesse cenário nacional porque estamos no governo do presidente Lula”, declarou, reforçando que o governo apoiou a proposta e encaminhou o Projeto de Lei 1838/20267, em regime de urgência, permitindo que o debate avançasse no Congresso. Foi após esse inciativa que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu dar andamento às PEC´s sobre o tema.

Por isso, para Juvandia, a reta final da tramitação exige presença permanente das entidades sindicais nas ruas, nas redes sociais e junto aos parlamentares, ela afirmou.

“É hora de mobilizar”, afirmou, defendendo ações conjuntas das centrais sindicais nos estados, atos públicos e pressão direta sobre deputados e senadores.

Apoio popular

Juvandia lembra que a pauta já conquistou apoio majoritário da população. Ela citou pesquisas que apontam cerca de 70% de apoio popular ao fim da escala 6x1 e afirmou que parlamentares já sentem o impacto político da discussão.

“Os deputados estão com medo também. Quem votar contra pode ter impacto grande na eleição”, declarou.

A dirigente rebateu ainda os argumentos do setor empresarial de que a redução da jornada provocaria desemprego ou fechamento de empresas. “É terrorismo”, afirmou. “Falaram a mesma coisa quando foi reduzido de 48 para 44 horas.”

Qualidade de vida

Em sua fala, além de ressaltar o impacto para as mulheres, a dirigente explicou reduzir a jornada significa ampliar tempo para descanso, convivência familiar, estudo, saúde e qualidade de vida, além de melhorar a produtividade e reduzir o absenteísmo, ou seja, ausências, atrasos ou saídas antecipadas de funcionários no trabalho.

Por que a redução é desenvolvimento

Durante o lançamento da Jornada Nacional, o Dieese apresentou estudo técnico que fundamenta a defesa da redução da jornada de trabalho como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

Os dados apresentados mostram que o Brasil produz riqueza suficiente para reduzir a jornada sem reduzir salários.

Segundo o estudo, o país possui atualmente 102,9 milhões de pessoas ocupadas e um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 10,9 trilhões. Apesar disso, a distribuição da renda produzida continua extremamente desigual.

O Dieese destacou que parte significativa dessa riqueza é apropriada pelo sistema financeiro ou remetida ao exterior.

Somente em 2025, o Brasil enviou US$ 44 bilhões em lucros e dividendos para fora do país.

Ao mesmo tempo, o endividamento das famílias brasileiras atingiu o recorde de 80,4%, demonstrando deterioração das condições de vida da população trabalhadora.

Durante a apresentação, Adriana Marcolino afirmou que o debate sobre redução da jornada está diretamente relacionado à disputa pela renda produzida no país.

Segundo ela, os ganhos de produtividade registrados nas últimas décadas não foram convertidos em melhoria proporcional das condições de vida da classe trabalhadora.

“O aumento da produtividade ficou concentrado no capital”, afirmou.

O estudo apresentado pelo Dieese também desmonta a tese patronal de que jornadas mais longas significam salários maiores.

Os dados revelam ainda que trabalhadores submetidos a jornadas entre 41 e 44 horas semanais recebem, em média, menos do que aqueles que trabalham exatamente 40 horas.

Os setores com maior incidência de jornadas superiores a 40 horas — como agropecuária, comércio e construção civil — também não são os setores de maiores salários.

Outro eixo importante da apresentação foi a relação entre jornada de trabalho e saúde. Os dados também mostram crescimento de 27% nos transtornos mentais relacionados ao trabalho, com incidência duas vezes maior entre mulheres.

Ainda segundo o levantamento, as mulheres acumulam, em média, 58 horas semanais entre trabalho remunerado e trabalho doméstico. Entre os homens, a soma chega a 50,6 horas.

O Dieese destacou ainda os impactos provocados pelo tempo excessivo de deslocamento.

Atualmente, cerca de 1,3 milhão de pessoas gastam mais de duas horas diárias apenas no trajeto entre casa e trabalho.

Durante a apresentação, Adriana ressaltou que produtividade não pode ser confundida com exploração intensiva da força de trabalho.

Audiências públicas e calendário de mobilização

O calendário de debates e mobilizações nos estados para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 terá como datas:

• 07 de maio: Paraíba (Seminário), São Paulo e Distrito Federal (Mobilização).
• 12 de maio: Santa Catarina.
• 13 de maio: Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná.
• 14 de maio: São Paulo (Seminário no Palácio do Trabalhador – Força Sindical, às 09h30), Espírito Santo, Rio de Janeiro e Sergipe.
• 15 de maio: Rio Grande do Sul (Seminário às 10h) e Pará.
• 16 de maio: Maranhão (Seminário).
• 19 de maio: Pernambuco e Rio Grande do Sul.
• 20 de maio: Rio Grande do Norte.
• 21 de maio: Belo Horizonte (Seminário às 10h).
• 22 de maio: Manaus (Seminário).
• 28 de maio: Paraíba.

Essas atividades fazem parte da Jornada Nacional de Debates e de seminários promovidos pelo DIEESE em conjunto com as centrais sindicais.

Durante a apresentação do cronograma da campanha, Adriana Marcolino destacou que o Congresso Nacional terá uma agenda intensa de debates e audiências públicas ao longo das próximas semanas.

Segundo ela, as audiências públicas da comissão especial que analisa a PEC 221/2019 (de autoria do deputado Reginaldo Lopes do PT-MG) e a PEC 8/2025 (de autoria da deputada Erika Hilton do Psol de SP) serão realizadas todas as terças e quartas-feiras até a votação final da proposta.

A orientação das centrais sindicais é manter presença permanente em Brasília durante todo o período de tramitação. O calendário apresentado durante o lançamento prevê:

• 12 de maio — debate sobre impactos econômicos, produtividade e financiamento;
• 13 de maio (manhã) — apresentação de experiências concretas de redução da jornada;
• 13 de maio (tarde) — diálogo social com movimentos e entidades;
• 18 de maio — audiência com representantes patronais;
• 19 de maio (manhã) — debate sobre mulheres, saúde e dupla jornada;
• 19 de maio (tarde) — participação das centrais sindicais e entidades de trabalhadores;
• 25 de maio — discussão sobre trabalho rural;
• 26 de maio — votação do parecer na comissão especial;
• 27 de maio — votação no plenário e mobilização nacional convocada pelas centrais sindicais.

Dieese: instrumento fundamental de luta

Presidente do Dieese, José Gonzaga afirmou que a Jornada Nacional de Debates faz parte da missão histórica da entidade de assessorar o movimento sindical brasileiro e contribuir para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora.

“O Dieese tem a missão de educar, formar e indicar caminhos. E o caminho é a unidade, a solidariedade e estarmos juntos em defesa dos interesses dos trabalhadores”, afirmou.

Gonzaga destacou que o Dieese possui papel estratégico na produção de estudos, pesquisas e dados que subsidiam as lutas sindicais em todo o país.

Segundo ele, a entidade ajuda a transformar reivindicações históricas dos trabalhadores em propostas concretas, sustentadas tecnicamente e capazes de enfrentar os argumentos do setor patronal.

O dirigente afirmou que a redução da jornada possui potencial para gerar impactos positivos em diversas áreas da vida social.

“Redução da jornada significa mais saúde, mais tempo para estudar, mais tempo com a família, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento”, afirmou.

O objetivo é que uma proposta seja levada aos dois líderes em cerca de 30 dias. O Brasil voltou a defender o encerramento da apuração aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

“Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo’. Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder”, disse Lula a jornalistas na sede da Embaixada do Brasil em Washington.

No procedimento, os EUA acusam o Brasil de concorrência desleal, mencionando o Pix, tarifas sobre etanol, desmatamento ilegal e proteção de propriedade intelectual.

Em abril deste ano, técnicos brasileiros reuniram-se nos EUA para esclarecimentos, defendendo o país contra a alegação de práticas desleais.

O governo brasileiro não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, argumentando inconsistência com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo Lula, o tema do Pix não foi mencionado durante a reunião entre os presidentes.

Lula e Trump se reuniram por mais de 3 horas na Casa Branca, em Washington, incluindo um almoço oferecido pelo norte-americano.

A expectativa era que ambos atendessem à imprensa no Salão Oval antes da reunião, mas o presidente brasileiro pediu para que a conversa com a imprensa ocorresse após o encontro.

Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu “muitos tópicos” com Lula, incluindo questões comerciais e de tarifas, e chamou Lula de “um presidente muito dinâmico”.

“A reunião foi muito produtiva. Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, escreveu o norte-americano.

Lula chegou à Casa Branca pouco depois do meio-dia (horário de Brasília). O encontro foi previamente negociado pelas equipes dos dois países, com a expectativa de tratar diversos temas, como comércio, combate ao crime organizado, além de questões geopolíticas e de minerais críticos.

A jornalistas, Lula disse ter saído muito otimista da reunião bilateral.

“Eu acho que o Brasil está preparado para discutir com qualquer país do mundo, qualquer assunto. Não tem assunto proibido. A única coisa que não abrimos mão é da nossa democracia e da nossa soberania. O resto é tudo discutido”, afirmou o presidente.

Crime organizado

Durante a coletiva de imprensa, Lula anunciou que o governo brasileiro vai lançar um plano de combate ao crime organizado “na semana que vem” e que, na conversa com Trump, ficou acertado que uma das frentes de trabalho entre dos dois governos será a cooperação para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA.

“Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, defendeu.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, equipes da Receita Federal brasileira e a contraparte norte-americana deverão fazer operações conjuntas para bloquear o contrabando de armas e outros produtos, incluindo o tráfico ilegal de drogas sintéticas provenientes dos EUA.

Ainda segundo Lula, eles não trataram sobre facções criminosas que atuam no Brasil. O governo dos EUA estuda mudar a designação de facções brasileiras como grupo terroristas, o que na avaliação do Brasil e de especialistas é um risco à soberania e não ajuda no combate ao crime

Em abril, Brasil e Estados Unidos já haviam anunciado um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.

A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.

Terras raras

Outro ponto abordado na reunião entre Lula e Trump foi os investimentos na exploração dos minerais críticos e das terras raras, que são fundamentais na fabricação de componentes eletrônicos de equipamentos de alta tecnologia.

Na coletiva de imprensa, Lula disse ter informado a Trump da aprovação, nesta quarta-feira (6), da lei que institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

“Qualquer um que quiser, o Brasil estará aberto a construir parceria. O que nós não queremos é ser meros exportadores dessas coisas. Não queremos repetir o que aconteceu com a prata na América Latina, com o ouro no Brasil, com o minério de ferro que a gente manda muito para fora e a gente poderia fazer um processo de transformação interna que a gente não fez. Então, com as terras raras, a gente vai mudar de comportamento”, garantiu o presidente.

Vistos revogados

Lula disse ter entregue a Trump uma lista de autoridades e seus familiares brasileiros que ainda estão sofrendo com restrição de vistos norte-americanos como retaliação por conta do julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Parte da suspensão de vistos teria sido interrompida, mas algumas pessoas seguem sancionadas, incluindo, segundo Lula, a filha de 10 anos de idade do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fazem parte da comitiva presidencial os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Histórico

A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos atravessa, desde 2025, uma fase de tensões decorrentes da política tarifária adotada pelo presidente Donald Trump, que retomou medidas protecionistas já observadas em seu primeiro mandato.

O ciclo de disputas começou com a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, afetando diretamente o Brasil, um dos principais fornecedores desses produtos ao mercado norte-americano.

As justificativas apresentadas pelos EUA para tais medidas combinavam argumentações econômicas e políticas.

Houve também críticas à Suprema Corte brasileira, no contexto das decisões do Judiciário brasileiro relacionadas ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido com os atos golpistas que culminaram com o 8 de janeiro de 2023.

Em abril, os Estados Unidos adotaram tarifas adicionais sobre diversos produtos brasileiros, sob o argumento de falta de reciprocidade comercial. O governo brasileiro intensificou algumas tratativas diplomáticas e, mais adiante, levou o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, o Brasil fortaleceu alguns de seus instrumentos legais, como medidas de reciprocidade e retaliação, na tentativa de evitar uma escalada ainda maior por parte do governo dos EUA.

No fim de 2025 e no início deste ano, houve recuo parcial dos Estados Unidos, com exclusões de produtos e substituição do tarifaço por uma tarifa global temporária de cerca de 10%. Setores como aço e alumínio, porém, seguem com taxas elevadas.

A comitiva brasileira retorna a Brasília ainda esta noite com previsão de chegada nesta sexta-feira (8).

A atividade reuniu dirigentes sindicais, operadores do Direito, estudantes e representantes de movimentos sociais para refletir sobre os impactos das reformas trabalhistas, a precarização das relações de trabalho e a necessidade de fortalecer a organização da classe trabalhadora.

Durante sua intervenção, Adilson Araújo destacou a importância da unidade sindical e da mobilização social para enfrentar os ataques aos direitos trabalhistas. O dirigente reforçou que a luta pela valorização do trabalho passa pela defesa da redução da jornada sem redução salarial e pela ampliação da proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras.

“O movimento sindical precisa ampliar sua capacidade de organização e mobilização para enfrentar os retrocessos impostos pelas políticas neoliberais e garantir dignidade à classe trabalhadora”, ressaltou o presidente da CTB.

O debate também contou com a participação da advogada especialista em Direito Coletivo do Trabalho, Zilmara Alencar, que abordou os desafios da negociação coletiva e da defesa dos instrumentos jurídicos responsáveis pela garantia de direitos históricos da classe trabalhadora.

Já o desembargador do Trabalho do , Marcelo D’Ambroso, destacou o papel da Justiça do Trabalho na preservação da democracia e dos direitos sociais, alertando para os impactos da flexibilização das relações trabalhistas.

O 30º Painéis da Engenharia reforçou a necessidade de ampliar os espaços de diálogo sobre o futuro do trabalho, reunindo diferentes visões em defesa da democracia, da valorização profissional e de melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

A formação será realizada no auditório do sindicato, no centro da capital paulista, e reunirá procuradores e especialistas do Ministério Público do Trabalho para debater os principais desafios jurídicos enfrentados atualmente pelo movimento sindical e pelas relações de trabalho no Brasil.

O objetivo do curso é atualizar as equipes do sindicato sobre os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer a atuação sindical, jurídica e institucional da entidade no atendimento diário aos trabalhadores.

Segundo a direção do SINDEEPRES, investir na qualificação permanente dos profissionais da entidade é fundamental para garantir uma representação sindical moderna, eficiente e preparada para responder às transformações do mundo do trabalho.

“O fortalecimento da atuação sindical passa necessariamente pela capacitação técnica das equipes. As recentes decisões do STF vêm alterando significativamente as relações trabalhistas e sindicais, exigindo atualização constante para que possamos atender nossos representados com ainda mais qualidade, segurança jurídica e eficiência”, destaca a diretora Administrativo  Financeira do SINDEEPRES,  Dra. Clara Bernadete Ferreira.

Programação Completa

Segunda-feira – 11

• 08h30
  • Credenciamento e abertura oficial
• 09h00 às 12h30
  • Tema: “Repercussões práticas da decisão do STF no RE 1.298.647 – Tema 1118: ônus da prova na responsabilidade subsidiária da administração pública e medidas a serem implementadas pelas entidades sindicais”
  • Palestrante: Ileana Neiva Mousinho, subprocuradora-geral do Trabalho
• 14h30
  • Tema: “A transição do direito social para o direito privado nas decisões do STF: ruptura do modelo celetista – Temas 1291 e 1389”
  • Palestrante: Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora regional do Trabalho
• 16h15
  • Tema: “Movimentação de mercadorias, precarização, legitimação e representação sindical”
  • Palestrante: Geraldo Emediato de Souza, procurador do Trabalho

Terça-feira – 12

• 08h30
  • Tema: “Financiamento e custeio sindical: formas de custeio, Tema 935/STF e modulação de efeitos, direito de oposição e suas formas”
  • Palestrante: Alberto Emiliano de Oliveira, procurador regional do Trabalho
• 10h30
  • Tema: “Tema 1046/STF: negociado x legislado — validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”
  • Palestrante: Alberto Emiliano de Oliveira, procurador regional do Trabalho
• 11h15
  • Tema: “Assistencialismo sindical”
  • Palestrante: Alberto Emiliano de Oliveira, procurador regional do Trabalho
• 14h30 às 18h00
  • Temas: “Ação Popular, ação individual trabalhista, ação civil pública, ação civil coletiva, arbitragem, mediação e substituição processual”
  • Palestrante: Cristiano Lourenço Rodrigues, procurador do Trabalho 

Perfil dos palestrantes

Adriana Augusta de Moura Souza

Coordenadora

Presidenta da ANPT. Integra o Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 1999. Atualmente é Procuradora Regional do Trabalho e já ocupou diversas funções de coordenação nacional e regional no MPT. Participou de vários grupos de trabalho e forças-tarefa em temas estratégicos. É autora de artigos jurídicos e foi professora de Direito Processual do Trabalho.

Ileana Neiva Mousinho

Subprocuradora-geral do Trabalho

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí, mestre em Direito Constitucional pela UFC. Capacitadora da ESMPU. Especialista em Direito Processual Civil pela UFSC e em Direito Sanitário pela Fiocruz.

Alberto Emiliano de Oliveira Neto

Procurador Regional do Trabalho

Doutor em Direito pela UFPR, mestre e bacharel pela PUC-PR. Atua nas áreas de liberdade sindical, negociação coletiva e direitos sociais. É autor de livros sobre financiamento sindical e acordos transnacionais e professor convidado da ESMPU.

Geraldo Emediato de Souza

Procurador do Trabalho

Integra o MPT desde 1999. Foi Coordenador Nacional da Conafret e atualmente é o Coordenador Regional da Conalis em Minas Gerais. Foi coordenador de diversas forças-tarefas no Brasil e atualmente coordena o Grupo Especial de Atuação Finalística do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e preside o Conselho Gestor dos recursos para a reparação moral coletiva decorrente do acidente.

Cristiano Lourenço Rodrigues

Procurador do Trabalho

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e especialista e doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo.

Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu com Lula "muitos tópicos", incluindo questões comerciais e de tarifas.

"A reunião foi muito produtiva. Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário", escreveu o presidente norte-americano, que chamou Lula de "muito dinâmico".

Lula chegou à Casa Branca pouco depois do meio-dia (horário de Brasília). O encontro foi previamente negociado pelas equipes dos dois países, com a expectativa de tratar diversos temas, como comércio, combate ao crime organizado, além de questões geopolíticas e de minerais críticos.

No mês passado, Brasil e Estados Unidos anunciaram um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.

A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.

Fazem parte da comitiva presidencial os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Histórico

A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos atravessa, desde 2025, uma fase de tensões decorrentes da política tarifária adotada pelo presidente Donald Trump, que retomou medidas protecionistas já observadas no seu primeiro mandato.

O ciclo de disputas começou com a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, afetando diretamente o Brasil – um dos principais fornecedores desses produtos ao mercado norte-americano.

As justificativas apresentadas pelos EUA para tais medidas combinavam argumentações econômicas e políticas.

Houve também críticas à Suprema Corte do Brasil, no contexto das decisões do Judiciário brasileiro relacionadas ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelos atos golpistas que culminaram com o 8 de janeiro de 2023.

Em abril, os Estados Unidos adotaram tarifas adicionais sobre diversos produtos brasileiros, sob o argumento de falta de reciprocidade comercial. O governo brasileiro intensificou algumas tratativas diplomáticas e, mais adiante, levou o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, o Brasil fortaleceu alguns de seus instrumentos legais, como medidas de reciprocidade e retaliação, na tentativa de evitar uma escalada ainda maior por parte do governo dos EUA.

No fim de 2025 e no início de 2026, houve recuo parcial dos Estados Unidos, com exclusões de produtos e substituição do tarifaço por uma tarifa global temporária de cerca de 10%. Setores como aço e alumínio, porém, seguem com taxas elevadas.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo reivindica a abertura de concurso para novos funcionários. Já são 10 anos sem a contratação de trabalhadores.

Em postagem em sua rede social, o sindicato escreveu menciona reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que destaca a excelência do trabalho e a alta aprovação dos passageiros, mas ressalta que isso ocorre às custas da saúde dos trabalhadores.

“Em 10 anos, o quadro de funcionários do Metrô reduziu-se para praticamente a metade: hoje, há 5.663 funcionários distribuídos em todas as áreas de atendimento, operação dos trens, segurança pública, manutençãoe administração.”

Outra questão que a direção do sindicato tem destacado é o grave ataque aos planos de saúde dos trabalhadores, além da recusa em negociar questões como a igualdade salarial para funções equivalentes e a garantia de negociações sobre Participação nos Resultados.

O sindicato realizará, no dia 12 de maio, assembleia para decidir sobre a paralisação no dia 13 de maio.