Fechar lacunas críticas na proteção

Para enfrentar lacunas persistentes de cobertura, o relatório pede uma ampliação sistemática da cobertura, com o objetivo de garantir que todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os temporários, de meio período e os trabalhadores por conta própria, estejam adequadamente protegidos.

O estudo destaca experiências de diferentes países na ampliação da cobertura de seguridade social para categorias de trabalhadores e trabalhadoras que frequentemente enfrentam lacunas de proteção, como aqueles em micro e pequenas empresas, na agricultura, no trabalho doméstico, em arranjos de trabalho complexos e no trabalho por conta própria.

Garantir que trabalhadores em todos os tipos de emprego estejam adequadamente cobertos não apenas apoia objetivos sociais e econômicos, como também facilita as transições da economia informal para a economia formal.

Fechar lacunas críticas na proteção

Para enfrentar lacunas persistentes de cobertura, o relatório pede uma ampliação sistemática da cobertura, com o objetivo de garantir que todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os temporários, de meio período e os trabalhadores por conta própria, estejam adequadamente protegidos.

O estudo destaca experiências de diferentes países na ampliação da cobertura de seguridade social para categorias de trabalhadores e trabalhadoras que frequentemente enfrentam lacunas de proteção, como aqueles em micro e pequenas empresas, na agricultura, no trabalho doméstico, em arranjos de trabalho complexos e no trabalho por conta própria.

Garantir que trabalhadores em todos os tipos de emprego estejam adequadamente cobertos não apenas apoia objetivos sociais e econômicos, como também facilita as transições da economia informal para a economia formal.

Garantir um financiamento sustentável e equitativo

Uma mensagem central do relatório é que o fortalecimento da proteção social requer mecanismos de financiamento sustentáveis e equitativos. O estudo destaca o papel da mobilização de recursos domésticos — incluindo contribuições para a seguridade social e tributação progressiva — como elemento central das estratégias de financiamento, complementadas, quando necessário, por subsídios públicos para incluir trabalhadores com limitada capacidade contributiva. Essa abordagem permite o compartilhamento de riscos, a redistribuição e a sustentabilidade de longo prazo dos sistemas.

O relatório também reconhece que, para países com capacidade fiscal insuficiente, a solidariedade internacional continua sendo essencial para apoiar o desenvolvimento dos sistemas de proteção social e para preparar-se ou responder a crises.

Construir sistemas resilientes para o futuro do trabalho

Em um contexto moldado pelas mudança do clima, transformação tecnológica e mudanças demográficas, o relatório ressalta que sistemas robustos de proteção social são indispensáveis para a resiliência. Eles ajudam trabalhadores e empresas a se adaptarem às mudanças, apoiam transições para atividades econômicas mais sustentáveis e reforçam a coesão social.

O fortalecimento dos sistemas de proteção social não é mais opcional — é essencial. Precisamos de sistemas que cheguem a todas as pessoas, ofereçam proteção adequada e sejam financiados de forma justa e sustentável. Essa é a base para a resiliência, a justiça social e uma transição justa em um mundo do trabalho em transformação.

Shahra Razavi, Diretora do Departamento de Proteção Social Universal da OIT

Referência

• International Labour Organization (ILO). 2026. Universal social protection in changing labour markets: Protecting workers in all types of employment. Geneva: ILO. 

Na pauta de reivindicações dos funcionários da USP estão a exigência de reposição de perdas salariais e isonomia salarial com docentes, melhores condições de trabalho a funcionários terceirizados e melhorias na política de permanência estudantil.

Isonomia ameaçada

Em uma das principais pautas, os trabalhadores cobram a incorporação de um valor fixo de R$ 1.600 aos salários, como forma de dividir o mesmo montante destinado a uma gratificação recentemente aprovada para docentes. O valor extra, aprovado pela reitoria somente para professores, no mês passado, ataca a isonomia e agrava a desigualdade na universidade, afirma o Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), que é filiado à CSP-Conlutas.

A categoria também exige igualdade em relação aos professores no que diz respeito à compensação de horas de “ponte” e ao recesso de fim de ano.

Outro ponto central é o reajuste de 14,5% nos salários, como reposição das perdas acumuladas desde 2012, pauta que também é reivindicada pelos funcionários da Unicamp e da Unesp, na campanha salarial conjunta das universidades estaduais.

Os trabalhadores da USP querem ainda discutir reivindicações em defesa dos estudantes por permanência, melhorias nas condições de estudo e defesa da autonomia dos espaços estudantis, além da luta pelo bilhete único especial e contra a escala 6×1 para trabalhadores terceirizados.

Mobilização unificada com estudantes

A greve também contará com a mobilização estudantil. O DCE da USP (Diretório Central dos Estudantes) divulgou uma nota conjunta com 75 entidades contra uma portaria da universidade que restringe o uso de espaços por centros acadêmicos.

Mais de 40 assembleias foram chamadas, e ao menos 13 cursos já aprovaram adesão. Entre as reivindicações estão melhorias na permanência estudantil, qualidade dos restaurantes universitários (que enfrentaram problemas recentes, como falta de água e presença de larvas na comida) e a defesa dos espaços organizativos dentro da universidade.

Todo apoio aos trabalhadores e estudantes da USP!

No último dia 31 cerca de dois mil trabalhadores da USP realizaram uma paralisação e protestaram em frente à reitoria durante reunião do Conselho Universitário, mostrando não só a indignação com os ataques na universidade, mas também a forte disposição de luta da categoria.

A CSP-Conlutas reafirma todo apoio aos trabalhadores/as e estudantes da USP. Unificar e mobilizar. Esse é o caminho que pode levar à conquista das reivindicações.

O episódio, ocorrido durante uma cobertura jornalística, na manhã desta quinta-feira (09/04), no Distrito Industrial, zona Sul de Manaus, configura atentado gravíssimo não apenas à integridade física dos trabalhadores, mas ao Direito Constitucional de informar e ser informado. O repórter agredido realizou o Boletim de Ocorrência (BO), no 9º Distrito Integrado de Polícia. É inadmissível que um agente público, cuja função deveria ser pautada pela técnica e pelo cumprimento da lei, aja com violência e truculência contra profissionais que são o elo entre o fato e a sociedade.

Nada justifica o uso da força física contra jornalistas. O exercício da profissão é essencial para a manutenção da democracia. Espera-se que servidores das forças de segurança e perícia mantenham o decoro e o respeito às garantias individuais e profissionais. Hostilizar os profissionais da imprensa no exercício da atividade jornalística é uma tentativa de silenciar a fiscalização social e o registro da realidade.

O SINJOR/AM e a FENAJ informam que estão acompanhando o caso e exigem das autoridades competentes, em especial, da Secretaria de Segurança Pública e da Corregedoria de Polícia, a imediata apuração dos fatos e medidas legais cabíveis. Solidarizamo-nos com o colega João Lucas da Silva Mariano e com todos os profissionais atingidos. Não aceitaremos que a violência se torne o “novo normal” no cotidiano da imprensa amazonense. Exigimos respeito e liberdade para trabalhar!

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS (SINJOR/AM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ)

Nos Transportes, a alta mais relevante foi a da Gasolina (4,59%), com impacto de 0,23 pontos percentuais na inflação do mês. Outras altas ocorreram em Passagem aérea (6,08%) e Diesel (13,90%), embora com menos impacto, devido aos menores pesos desses subitens no índice geral. Já em Alimentação e bebidas, os subitens Leite longa vida (11,74%) e Tomate (20,31%) tiveram as elevações de preços mais importantes, com impactos de 0,07 e 0,05 pontos percentuais sobre o IPCA do mês. Juntos, esses cinco subitens foram responsáveis por 0,43 pontos percentuais do IPCA de março (0,88%).

O gerente do IPCA, Fernando Gonçalves, observa que “em alguns subitens, especialmente nos combustíveis, já se sente o efeito das incertezas no cenário internacional”.

No ano, o IPCA acumula alta de 1,92% e, nos últimos 12 meses, de 4,14%, acima dos 3,81% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março do ano passado, o IPCA fora de 0,56%.

Todos os grupos do IPCA tiveram altas de preço

Os nove grupos de produtos e serviços do IPCA tiveram altas de preços em março. O líder foi Transportes, com alta de 1,64% e 0,34 p.p. de impacto, seguido por Alimentação e bebidas (1,56%, com impacto de 0,33 p.p. no índice do mês). Juntos, os dois grupos respondem por 76% do IPCA de março. As altas dos demais grupos oscilaram entre 0,02%, em Educação e 0,65%, em Despesas pessoais.

Para Fernando Gonçalves, “no grupo alimentação, em especial na alimentação em casa, a aceleração no nível de preços foi mais evidente, com a alta de 1,94%, a maior desde abril de 2022 (2,59%), combinando efeitos de redução de oferta de alguns produtos com altas do frete, em decorrência dos combustíveis mais caros”

Salvador, São Luís e Belém têm as maiores altas no IPCA de março

Entre as 16 localidades onde o IBGE coleta preços para o cálculo do IPCA, a maior variação ocorreu em Salvador (1,47%), influenciada pela alta da gasolina (17,37%) e das carnes (3,56%). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0,37%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-3,28%) e das frutas (-3,72%).

Tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, respectivamente as regiões metropolitanas com o maior e o terceiro maior peso no IPCA, o índice de março foi de 0,78%, ficando abaixo da média do país (0,88%). Já em Belo Horizonte, a região metropolitana com o segundo maior peso, o IPCA de março subiu para 0,93%.

Em março, INPC sobe para 0,91%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 0,91% em março, ficando 0,35 p.p. acima do resultado de fevereiro (0,56%). No ano, o INPC acumula alta de 1,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,77%, acima dos 3,36% acumulados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2025, o INPC havia chegado a 0,51%.

O grupo dos produtos alimentícios no INPC acelerou de fevereiro (0,26%) para março (1,65%). Já a variação dos não alimentícios passou de 0,66% em fevereiro para 0,67% em março. Fernando observa que “a maior contribuição nos alimentos se dá por conta do maior peso do grupo no INPC”

A maior variação do INPC ocorreu em Salvador (1,52%), puxada pela gasolina (17,37%) e pelo tomate (49,25%). Já a menor variação ocorreu em Rio Branco (0,33%), com o recuo da energia elétrica residencial (-3,28%) e do óleo de soja (-6,46%).

De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI. 

Principais números da pesquisa

36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);

18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;

12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;

10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;

9,3% preferem abrir o próprio negócio;

6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);

20% não encontraram oportunidades atrativas.

Preferência ente jovens

Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.

41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;

38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.

Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.

Renda complementar

O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.

Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.

Alta satisfação

A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.

95% estão satisfeitos com o emprego atual;

70% se dizem muito satisfeitos;

4,6% estão insatisfeitos;

1,6% muito insatisfeitos.

A mobilidade no mercado é limitada:

20% buscaram outro emprego recentemente;

35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;

6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.

O tempo no emprego também influencia:

36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;

9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.

Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.

A convocação é do presidente nacional da CUT, Sergio Nobre, para a Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 15 de abril, na capital federal.

A marcha será precedida de plenária da CONCLAT (Conferência da Classe Trabalhadora), que aprovará a Pauta da Classe Trabalhadora atualizada com as prioridades para o período de 2026 a 2030.

O documento será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministros, à Câmara dos Deputados e ao Senado. A concentração e a Conferência acontecerão a partir das 8h, e o início da marcha rumo à Esplanada dos Ministérios será às 10h30.

Pauta

A Pauta da Classe Trabalhadora é um documento elaborado de forma unitária pelas centrais sindicais. Resultado da CONCLAT realizada em abril de 2022, a pauta é atualizada todos os anos, com as reivindicações e proposições prioritárias para o período.

Este ano, a pauta tem 68 itens, entre eles: a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6x1; valorização e fortalecimento da negociação coletiva; direito de negociação para servidores; regulamentação do trabalho por aplicativos; combate à pejotização irrestrita; e enfrentamento ao feminicídio.

O objetivo da Pauta da Classe Trabalhadora é, ao estabelecer prioridades para 2026, servir como referencial do movimento sindical para orientar mobilizações, negociações, ações e atuações institucionais em níveis nacional, regional e setorial.

Para Sergio Nobre, que reforça a importância da participação de sindicatos e ramos da CUT na mobilização, a marcha representa um passo importante para avançar nas pautas da classe trabalhadora. “Queremos uma sociedade na qual o trabalhador seja respeitado.”

Em 2022, a Pauta da Classe Trabalhadora aprovada na CONCLAT apontou 63 diretrizes relativas ao mundo do trabalho, das quais muitas foram encaminhadas pelo governo federal, como: a política de valorização do salário mínimo; a política de igualdade salarial entre mulheres e homens; a retomada e ampliação do Bolsa Família; a recuperação da participação sindical nos espaços institucionais; a política de combate à fome e à pobreza; a correção da tabela do Imposto de Renda; a reforma tributária (isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil); medidas para reduzir o endividamento das famílias e o custo do crédito por meio do consignado; política de desenvolvimento produtivo e industrial; crédito às pequenas empresas; proposta de regulação da proteção dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por aplicativos, entre outras.

A avaliação é de que cerca de 70% dessa pauta foi implementada pelo governo desde 2022 ou foi encaminhada e está em tramitação/deliberação no Congresso Nacional.

Agendas do Legislativo e do Judiciário

Além da atualização da Pauta da Classe Trabalhadora, as centrais sindicais também atualizaram a agenda sindical unitária no Congresso Nacional e no Judiciário. Os dois documentos trazem os projetos prioritários e de interesse dos trabalhadores em 2026, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, e os processos relevantes à classe trabalhadora no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. As agendas serão entregues aos presidentes da Câmara, do Senado, do STF e do TSE.

“A agenda do Congresso Nacional precisa refletir as necessidades do povo, como o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Vamos entregar essas demandas ao deputado Hugo Mota [presidente da Câmara dos Deputados]”, afirma Sergio Nobre.

Para o presidente nacional da CUT, é preciso reforçar o papel das instituições na garantia de direitos. Ele exemplifica que o tema da pejotização, hoje em debate no STF, deve ocorrer, na verdade, nas instâncias do trabalho e por meio de negociações coletivas, e não ser decidido de forma isolada pelo Judiciário. “Temas do mundo do trabalho, como esse, têm que ser tratados com negociação entre trabalhadores e empresários”, afirma.

Sergio Nobre destacou que a marcha também se manifestará contra a guerra e todos os desastres que ela causa não somente aos países envolvidos, mas a todo o mundo. “O conflito acontece a 12 mil quilômetros do Brasil, mas o povo é que paga a conta, porque aumentam os preços dos combustíveis, dos alimentos, de tudo.”

Programação

A concentração para a Marcha começa às 8h, no estacionamento do Teatro Nacional, próximo à Rodoviária e em frente à Catedral. Às 9h, será realizada a Plenária da CONCLAT, reunindo lideranças sindicais, movimentos populares e delegações de diversos estados.

A marcha sairá às 10h30 em direção à Esplanada dos Ministérios.

À tarde, dirigentes das centrais sindicais entregarão a pauta de reivindicações ao presidente Lula e a ministros.

A expectativa, de acordo com Renato Zulato, secretário-geral nacional da CUT, é de uma grande mobilização: “Estamos organizando caravanas de todo o país, com participação das estaduais, sindicatos e movimentos sociais, para dar força a esse processo.”

A mobilização integra a jornada nacional de lutas e se articula com as atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Com base em dados do emprego formal de 2023, o levantamento estima que a mudança de 42 para 40 horas semanais resultaria em aumento médio de 7,8% no custo da hora trabalhada. Em um cenário mais amplo, com jornada reduzida para 36 horas, esse percentual poderia chegar a 17,6%. Ainda assim, a pesquisa aponta que o impacto final sobre os custos das empresas tende a ser limitado e varia conforme o perfil de cada setor da economia.

Para o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, a discussão sobre a redução da jornada precisa estar conectada com o futuro do trabalho e com o papel da organização sindical.

“A redução da jornada é uma pauta estratégica para a classe trabalhadora e está diretamente ligada à qualidade de vida, à saúde e à distribuição mais justa do tempo de trabalho. Os dados mostram que é possível avançar sem prejuízo para a economia. O desafio agora é transformar esse debate em mobilização concreta, dialogando com a base e pressionando para que essa mudança aconteça de fato no Brasil”, disse.

Contexto favorável
O estudo avalia que o Brasil vive um momento propício para discutir a redução da jornada de trabalho. O mercado apresenta sinais de aquecimento e houve ganhos reais do salário mínimo nos últimos anos, criando condições mais favoráveis para mudanças estruturais nas relações de trabalho.

Além disso, experiências internacionais e históricas analisadas indicam que reduções de jornada não geraram impactos negativos relevantes sobre o emprego. Ao final da apresentação, Felipe reforçou a viabilidade da proposta. “Os efeitos sobre os custos são relativamente baixos e podem ser absorvidos pelas empresas”, afirmou.

Quem mais se beneficia com a mudança
O estudo mostra que a redução da jornada atinge diretamente trabalhadoras e trabalhadores mais vulneráveis do mercado de trabalho. Em geral, são pessoas com menor renda, menor escolaridade e vínculos mais instáveis. Ao reduzir o tempo de trabalho, a medida contribui para melhorar as condições de vida e enfrentar desigualdades estruturais históricas.

Felipe destacou que os dados permitem um diagnóstico mais preciso sobre os grupos beneficiados. “Os trabalhadores com jornadas mais longas concentram piores indicadores de renda e estabilidade”, falou. Segundo ele, a política tem potencial para corrigir distorções persistentes no mercado de trabalho brasileiro.

Impacto por setores
Os efeitos da redução da jornada variam conforme a estrutura de cada atividade econômica. Setores com menor incidência de jornadas longas, como serviços financeiros, saúde e educação, tendem a apresentar aumentos mais modestos no custo da hora trabalhada, situados entre cerca de 2% e 4%, segundo o estudo.

Já setores com maior presença de jornadas acima de 40 horas, como agropecuária, confecção, fabricação de móveis e construção civil, podem registrar aumentos próximos de 10%. Ainda assim, o levantamento ressalta que esse impacto não se traduz automaticamente em aumento equivalente no custo total das empresas, devido à composição diversa das despesas em cada segmento.

Custo total menor
Um dos principais pontos do estudo é que o aumento do custo da hora trabalhada não implica, necessariamente, elevação proporcional dos custos operacionais. Isso ocorre porque a participação da mão de obra varia entre os setores e, em muitos casos, não representa o principal componente das despesas.

Os dados indicam que, mesmo em atividades com aumento relevante no custo por hora, o impacto total costuma ficar abaixo de 5%. Em diversos casos, não ultrapassa 3%, o que demonstra capacidade de absorção por parte das empresas, especialmente em um cenário de mercado de trabalho aquecido e com maior dinamismo econômico.

Pequenas empresas
A pesquisa também aponta a necessidade de atenção às pequenas empresas, que podem enfrentar mais dificuldades na adaptação à nova jornada. Nesse sentido, o estudo indica que essas empresas precisam se adaptar à modernidade do trabalho, incorporando inovação, tecnologia e novas formas de organização produtiva.

A estimativa é que até 4 milhões de vínculos estejam concentrados em segmentos que demandariam medidas específicas de proteção ou transição.

Entre as alternativas discutidas estão políticas de incentivo à digitalização, acesso a crédito com juros mais baixos e iniciativas voltadas à modernização produtiva. O objetivo é garantir que a redução da jornada ocorra de forma sustentável, sem comprometer a atividade econômica e a geração de empregos.

O estudo reconstrói o debate recente no México e mostra que, apesar dos avanços, a redução da jornada resulta de um processo político complexo, marcado pela disputa entre trabalhadores, empresários e governo.

Jornadas longas e alta informalidade

O diagnóstico apresentado no artigo revela um cenário de forte pressão sobre a classe trabalhadora mexicana. O país registra uma das maiores médias de horas trabalhadas entre os países da OCDE, com cerca de 2.193 horas por ano.

Embora a legislação estabeleça jornada semanal de 48 horas, uma parcela significativa dos trabalhadores ultrapassa esse limite. Segundo o estudo, 26,1% trabalham mais de 50 horas por semana e 11,8% chegam a ultrapassar 60 horas. Ao mesmo tempo, a informalidade atinge mais da metade da força de trabalho, chegando a 54,4% .

Para a autora, esse quadro evidencia a persistência de jornadas extensas e condições de trabalho precárias, reforçando a necessidade de mudanças estruturais.

Disputa política travou avanço inicial

O debate sobre a redução da jornada ganhou força a partir de 2022, mas enfrentou forte resistência. De um lado, sindicatos e organizações de trabalhadores defenderam a redução imediata para 40 horas semanais, sem corte de salários, destacando ganhos em saúde, qualidade de vida e geração de empregos.

Do outro, entidades empresariais argumentaram que a medida poderia elevar custos, pressionar pequenas empresas, aumentar a informalidade e impactar a inflação.

A falta de consenso travou o avanço da proposta no Congresso durante os primeiros anos de discussão.

Governo aposta em negociação e mudança gradual

A virada ocorreu a partir de 2025, já sob o governo de Claudia Sheinbaum, quando o Executivo assumiu a condução do processo e promoveu uma rodada ampliada de diálogo social com empresários, sindicatos e especialistas.

O resultado foi uma proposta de reforma que busca conciliar interesses e viabilizar a mudança.

A nova legislação prevê a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais, mas de forma gradual, ao longo de vários anos. O cronograma estabelece a diminuição progressiva até 2030.

Avanço parcial e limites da reforma

Apesar de representar um avanço histórico, a proposta aprovada mantém pontos considerados controversos. A semana de trabalho segue estruturada em seis dias, e há ampliação do limite de horas extras, o que, segundo críticos, pode reduzir o impacto real da mudança.

Para a autora, o resultado expressa os “consensos possíveis” dentro de um cenário de disputa. Ou seja, a reforma combina mudanças concretas com ajustes que preservam interesses empresariais.

Debate segue aberto

O caso mexicano reforça que a redução da jornada de trabalho não é apenas uma questão técnica, mas política. O avanço depende da correlação de forças entre capital e trabalho e da capacidade de construção de acordos.

Mesmo com limites, a experiência aponta um caminho que volta a ganhar força em vários países: reduzir o tempo de trabalho como forma de melhorar as condições de vida e enfrentar as desigualdades no mundo do trabalho.

Leia aqui o artigo (em espanhol):

“¿Reducción de la jornada laboral?: consensos posibles, cambios reales y nominales en México”

A mobilização começará às 8h no Teatro Nacional, com plenária, e seguirá às 11h rumo à Esplanada, fortalecendo unidade e pressão política ampla.

Ao final, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças sindicais que irão entregar o documento aprovado, com 68 reivindicações, incluindo jornada menor e fim da escala 6×1.

Entre os pontos, as centrais sindicais defendem valorização da negociação coletiva, regulamentação do trabalho por aplicativos, combate à pejotização e políticas contra feminicídio, além de igualdade salarial.

PAUTA

A Pauta da Classe Trabalhadora organiza as propostas das centrais e, além disso, recebe atualizações anuais com prioridades definidas coletivamente.

Neste ano, o documento reúne 68 itens, incluindo redução da jornada sem corte salarial, fim da escala 6×1, fortalecimento da negociação coletiva e regulamentação do trabalho por aplicativos.

Além disso, a pauta inclui combate à pejotização irrestrita, enfrentamento ao feminicídio e garantia do direito de negociação para servidores, ampliando a proteção social e trabalhista.

O objetivo central estabelece prioridades para 2026, orientando mobilizações, negociações e ações institucionais, enquanto fortalece a atuação sindical nos níveis nacional, regional e setorial.

Em 2022, a pauta apresentou 63 diretrizes, e posteriormente muitas avançaram, incluindo valorização do salário mínimo, igualdade salarial, ampliação do Bolsa Família e correção da tabela do IR.

De acordo com a avaliação das lideranças sindicais, 70% das propostas anteriores avançaram no governo, incluindo salário mínimo valorizado, Bolsa Família ampliado e correções no Imposto de Renda federal.

Destaques: reivindicações atendidas

? Retomada da política de valorização do salário mínimo.
? Reforma tributária: isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais
? Aprovação da política de igualdade salarial entre mulheres e homens.
? Manutenção e ampliação do Programa Bolsa Família e as regras de acesso e de inclusão produtiva para os beneficiários.
? Reativação da participação sindical e social nos espaços institucionais como conselhos, conferências e grupos de trabalho.
? Política de combate à fome e à pobreza.
? Correção da tabela do Imposto de Renda.
? Reforma tributária aprovada no Congresso em 2024.
? Medidas para reduzir o endividamento das famílias e o custo do crédito por meio do consignado.
? Política de desenvolvimento produtivo e industrial materializada na Nova Industria Brasil e nos seus instrumentos de coordenação e fomento.
? Retomada do papel estratégico do BNDES no financiamento do desenvolvimento produtivo, da inovação e das frentes de expansão da infraestrutura econômica e social.
? Ampliação do crédito às micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.
? Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.

Agendas do Legislativo e do Judiciário

Além da atualização da Pauta da Classe Trabalhadora, as centrais sindicais também atualizaram a agenda sindical unitária no Congresso Nacional e no Judiciário.

Os dois documentos apresentam projetos prioritários dos trabalhadores em 2026, em tramitação na Câmara e no Senado, além de processos relevantes no STF e TSE.

As lideranças sindicais entregarão as agendas aos presidentes da Câmara, do Senado, do STF e do TSE em data que ainda será agendada.

AGENDA: Plenária CONCLAT e Marcha da Classe Trabalhadora
Estacionamento do Teatro Nacional
15 abril, quarta-feira
8h -início da concentração
9h – Plenária – CONCLAT
11h – Saída da Marcha
À tarde – Reunião com presidente Lula

O ato teve participação da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) e da FETIASP (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo), além de diversos sindicatos da categoria.

“A palavra neste momento é união. União dos trabalhadores com seu sindicato e união das entidades companheiras em torno do objetivo da valorização da nossa categoria”, apontou o presidente do STIAL, Artur Bueno Júnior, presidente do Sindicato.

No dia 10 de abril, a Federação realizará o “1º Encontro Unificado dos Trabalhadores da Categoria do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo”, em Jales-SP. O evento reúne representantes sindicais da Alimentação, Químicos, Transportes e Rurais – categorias com atuação nas usinas de cana-de-açúcar – e tem o objetivo de mudar a dinâmica das negociações com os grandes grupos do setor.

“São empresas de porte gigante, que tentam esmagar o trabalhador durante a Campanha Salarial. Desta vez, vamos com todas as categorias envolvidas unidas”, disse Melquíades Araújo, o presidente da FETIASP.

ASSEMBLEIA

Durante a assembleia em Iracemápolis, os trabalhadores e trabalhadoras receberam o material informativo do STIAL referente às negociações deste ano, e se manifestaram com relação às pautas da Campanha. Além de ganho real de salários, a categoria reivindica a redução da jornada de trabalho com fim da escala 6X1 sem redução salarial, o respeito às normas de saúde e segurança do trabalhador com destaque para a questão da saúde mental (NR1), valorização do piso salarial e aumento no Cartão Alimentação/Cesta Básica.

“O setor é estratégico para o desenvolvimento nacional, e vetor da transição energética. Até por isto, e além do seu poderio econômico, as empresas se unem contra o trabalhador. Este ano, daremos uma resposta ainda mais firme”, analisou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.

Os dirigentes sindicais destacaram o caso da Raízen, gigante do setor que se endividou e entrou em recuperação extrajudicial. “O trabalhador não pode e não vai pagar esta conta”, finalizou Artur Bueno Júnior.

Andaimes e elevadores não tinham segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública após receber denúncia sobre a obra do Edifício Exclusivité, em Campos dos Goytacazes (RJ), inclusive com um acidente grave causado pela ausência de equipamento de proteção contra quedas em um andaime. Além da Conenge, a Cyrela Brazil Realty S.A. também era responsável pela obra.

As investigações constataram irregularidades na contratação de trabalhadores, jornada excessiva, atraso de salários e ausência de controle de ponto. Também foram verificadas condições precárias de higiene e infraestrutura e falhas graves de segurança. Andaimes irregulares e falta de proteção contra quedas nos elevadores da obra, entre outros fatores, colocavam em risco a integridade dos trabalhadores.

O juízo de primeiro grau condenou as duas empresas a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, considerando que as irregularidades foram confirmadas nas diligências realizadas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, embora reconhecendo as irregularidades, reduziu a condenação para R$ 10 mil.

Empresa violou direitos transindividuais

O ministro Cláudio Brandão, relator do recurso pelo qual a empresa tentava reverter a condenação, destacou que a lesão ao patrimônio moral coletivo se configura pela própria violação de direitos transindividuais, ou seja, que transcendem a esfera individual e envolvem um grupo, uma classe ou a coletividade como um todo. O descumprimento de normas de saúde e segurança dos empregados e a inobservância de proteção dos riscos do trabalho se enquadram nessa definição.

(Dirceu Arcoverde/CF. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:

Processo: AIRR-873-55.2012.5.01.0283

A entidade que, independentemente do investidor, seguirá cobrando o cumprimento do acordo celebrado com a Avibras – aprovado em assembleia pelos trabalhadores –, com o pagamento das dívidas trabalhistas, o respeito à convenção coletiva da categoria e a garantia dos direitos dos empregados.

O Sindicato segue defendendo a estatização da Avibras e ressalta que, nesses quatro anos de crise, o governo federal não assinou novos contratos com a empresa nem fez aporte ou incentivo financeiro para socorrer os trabalhadores.

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (filiado à CSP-Conlutas)

As atividades com maior número de inclusões nesta edição foram: serviços domésticos (23); criação de bovinos para corte (18); cultivo de café (12); construção de edifícios (10); e serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6).

No total, os novos casos incluídos no cadastro resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situações de exploração e de trabalho análogo à escravidão.

Os casos incluídos nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, em 21 unidades da Federação: Minas Gerais (35); São Paulo (20); Bahia (17); Paraíba (17); Pernambuco (13); Goiás (10); Mato Grosso do Sul (10); Rio Grande do Sul (9); Mato Grosso (7); Paraná (6); Pará (5); Santa Catarina (4); Maranhão (4); Acre (2); Distrito Federal (2); Espírito Santo (2); Rio de Janeiro (2); Amazonas (1);

Ceará (1); Rondônia (1); Sergipe (1).

Cadastro de empregadores

O Cadastro de Empregadores é publicado semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, de outras forças policiais.

No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho, quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições.

A inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos.

Criada em 2003, a “Lista Suja” é atualmente regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua constitucionalidade, afirmando que não se trata de sanção, mas de medida de transparência ativa, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que prevê expressamente o direito de acesso à informação, estabelecendo como dever dos órgãos públicos a divulgação, independentemente de requerimento, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral.

Grupo Móvel e Fluxo Nacional

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, e mais de R$ 156 milhões foram pagos em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas durante as operações.

Esse resultado expressivo é fruto da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), responsável pela coordenação do grupo, em parceria com diversas instituições. As ações de campo seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e contam, além da Auditoria Fiscal, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é a única plataforma exclusiva para o recebimento de denúncias relacionadas a condições análogas à escravidão e está totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

Além da taxação dos super-ricos, são eixos centrais da campanha a revisão de benefícios fiscais; fortalecimento da seguridade social; redução da desigualdade de renda, de raça e de gênero; e a redução da taxa de juros do Banco Central.

Durante o encontro, foi apresentado o estudo “Um século do Imposto de Renda no Brasil”, que analisa a trajetória do tributo e aponta distorções que contribuem para a concentração de renda no país.

O professor Roberto Franklin de Leão, membro da diretoria executiva da CNTE, ressalta a importância dessa campanha ter sido lançada no Congresso Nacional. “É o espaço onde as leis são votadas, é o espaço onde existe uma presença muito grande de representantes do setor financeiro, do setor do grande capital e do agronegócio. Essas pessoas precisam ser convencidas e pressionadas a abrir mão um pouco do quinhão que eles têm para que a gente possa ter política pública nesse país, que faça justiça social e diminua essa desigualdade enorme que existe” destacou Leão.

O dirigente acrescenta que hoje quem paga mais imposto nesse país é o trabalhador: “São os trabalhadores, aqueles que têm descontos nos holerites, são eles que ganham menos e têm que gastar muito mais proporcionalmente do seu ganho do que quem ganha muito”. Na avaliação de Leão, “Essa campanha precisa se estender nacionalmente. O povo brasileiro precisa discutir, se inteirar disso, ele não pode ficar à margem desse debate, ele precisa exigir que a reforma tributária seja justa”, concluiu.

Desigualdades

Relatório elaborado em parceria entre Inesc e Plataforma Justa, com apoio do Observatório Social da Política Fiscal da Unilab, mostra que, de 1924 a 2024, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) perdeu progressividade e se afastou dos princípios constitucionais da tributação brasileira. O estudo destaca que o IRPF perdeu sua capacidade de reduzir desigualdades e passou a onerar de forma crescente os rendimentos do trabalho, enquanto preserva, em grande medida, as rendas do capital. Acesse o estudo completo no portal do Inesc.

O espaço funcionará diariamente, das 5h à 0h, sem limite de tempo de permanência, e marca um avanço nas políticas públicas voltadas à valorização da categoria ao transformar uma área antes degradada em um ponto de acolhimento e serviço. Cerca de 350 mil profissionais atuam como motoboys e motogirls ou entregadores na capital, desempenhando papel essencial na dinâmica econômica da cidade, onde 1,3 milhão de motos circulam diariamente, sendo que aproximadamente 700 mil são utilizadas para trabalho.

Ao inaugurar o espaço, o prefeito Ricardo Nunes lembrou que a estrutura foi construída em uma área que estava degradada e foi transformado em um serviço para dar dignidade a esses profissionais.

“Conseguimos recuperar esse espaço e implantar aqui uma estrutura de qualidade, pensada para vocês”, afirmou o prefeito. “É um espaço super importante. Além da questão do conforto, isso contribui para algo fundamental: permitir que os motociclistas tenham um momento de descanso para continuar a jornada de trabalho, que é muito estressante”.

O espaço é resultado do diálogo direto com o SindimotoSP, presidido por Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, representante da categoria na capital paulista e foi concebido para garantir melhores condições de trabalho.

“O senhor está de parabéns prefeito Ricardo Nunes porque foi o primeiro desde que iniciamos nossa luta em prol da categoria, a criar políticas públicas para os trabalhadores do motofrete. O Espaço Motoboy e a Faixa Azul são trabalhos de um prefeito que não fica só na palavra ou promessa, mas age. Nossa categoria tem enorme gratidão pelo o que faz para nós”, frisou Gil, presidente do SindimotoSP.

A estrutura conta com área coberta de descanso e alimentação, equipada com mesas, micro-ondas e refrigeradores, além de sanitários, tomadas para recarga de celular, Wi-Fi, televisão e armários para capacetes e bags. O local também dispõe de estacionamento gratuito com 58 vagas para motocicletas e 28 para bicicletas.

A abertura contou com a presença de importantes lideranças, entre elas o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e o secretário-geral da entidade, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, reforçando o apoio e o endosso da UGT à iniciativa e à importância do fortalecimento institucional das entidades sindicais.

A programação do primeiro dia teve início às 9h com o Painel 1, intitulado “Sindicalismo e o Fortalecimento da Representação Coletiva”, ministrado pelo procurador regional do trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, que também é professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC). O palestrante, que é organizador da obra “Redução da Jornada de Trabalho 6x1”, trouxe reflexões aprofundadas sobre os impactos da redução da jornada no Direito do Trabalho, na economia e na sociedade.

Na sequência, o Painel 2, com a advogada especialista em direito coletivo dra. Zilmara Alencar, abordou inovação e sustentabilidade, destacando novos modelos de serviços, estratégias jurídicas e o uso de instrumentos coletivos para fortalecer as negociações e as entidades sindicais. À tarde, o Painel 3 tratou de comunicação e transformação digital, com foco no uso de tecnologia, redes sociais e inteligência artificial para ampliar o engajamento e modernizar a atuação sindical.

O encontro segue até o dia 11 de abril, consolidando-se como um espaço estratégico de reflexão, troca de experiências e construção de caminhos para um sindicalismo mais inovador e conectado com as novas demandas da sociedade.

“Só a luta garante e abre caminhos para vencer a intransigência. Foi o que as servidoras e servidores públicos de Curitiba fizeram nesta quarta-feira. Sua grande mobilização, a unidade entre os sindicatos e a união de todas as categorias fez o prefeito recuar e abrir a negociação. Parabéns para o SISMUC, para o SISMAC e, principalmente, para toda a categoria que participou desta histórica organização”, apontou o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller.

Os representantes da categoria foram recebidos ainda durante a quarta-feira pela secretária de gestão de pessoal, Daniele Regina dos Santos e pelo secretário de educação, Paulo Schmidt. Na pauta central a universalização do crescimento vertical, a ampliação do recebimento do auxílio-alimentação e o fim do confisco de 14% na aposentadoria. 

Confira a situação de cada item da pauta de negociação na nota do SISMUC:

Auxílio-alimentação 

A gestão apresentou a proposta de reaver o pagamento do auxílio-alimentação para a parcela de servidoras e servidores que perderam o direito ao ultrapassar o teto após a data-base, a isenção do Imposto de Renda e também nos casos em que houver pagamento de valores retroativos do descongelamento do tempo de serviço.

Em relação à ampliação do auxílio-alimentação para as demais categorias, a SMGP afirmou que acontecerá na folha de pagamento de março do próximo ano. O SISMUC cobrou a apresentação do impacto financeiro que justifique a espera para 2027, uma vez que o município possui recursos disponíveis. A secretaria não apresentou os números, apenas pontuou que seria “Impossível colocar mais este peso no orçamento de 2026.”

Porém, a administração se comprometeu a realizar, ainda no primeiro semestre deste ano, um estudo para reformular os critérios para pagamento do benefício, de forma que servidoras e servidores não percam o direito ao receber crescimento ou outras gratificações. A secretária também afirmou que a gestão de Eduardo Pimentel irá ampliar o pagamento para todo o funcionalismo até o fim do mandato. 

Crescimento vertical e horizontal

A gestão indicou que até setembro será finalizado o procedimento do crescimento vertical, já com o reflexo na folha de pagamento. A proposta foi de ampliar em até 30% o número de vagas para algumas categorias que possuem poucas vagas. Segundo a secretaria de gestão de pessoal, a medida garantiria que, em até três giros do crescimento vertical, 100% dos profissionais alcancem o crescimento na carreira, com ganho salarial real.

 A secretária também afirmou que ainda neste ano, conforme legislação municipal,  haverá abertura de edital para crescimento horizontal.

Desconto de 14% na aposentadoria 

Sobre o desconto de 14% nas aposentadorias, a administração informou que irá retomar o diálogo com o IPMC até o mês de maio para discutir a questão.

Reestruturação das carreiras da educação 

A direção do Sindicato voltou a cobrar isonomia entre professoras da educação infantil e do magistério municipal. “Ainda não temos os 33% de hora-atividade respeitados, não há pagamento do piso salarial do magistério na tabela, além de termos servidores há mais de 10 anos no cargo recebendo o mesmo salário de quem entrou agora na rede”, levantou Juliana Mildemberg, coordenadora geral.

A gestão se comprometeu a ainda neste mês apresentar uma agenda para o debate e a construção da reestruturação das carreiras da educação com o SISMUC, reestruturação essa que vai garantir o pagamento integral do piso nacional do magistério na tabela e a implementação dos 33% de hora atividade. 

Assim como a reestruturação da carreira dos Auxiliares de serviços escolares em seu nível de entrada, passando de nível fundamental para médio. 

Assembleia da categoria

Ao final da negociação, o sindicato convocou as trabalhadoras e os trabalhadores presentes na greve para uma sessão da assembleia permanente, com o objetivo de deliberar sobre as propostas apresentadas pela gestão municipal e definir os próximos encaminhamentos do movimento.

A categoria aprovou as propostas apresentadas pela Prefeitura, com a suspensão da greve. Porém, a paralisação será retomada na falta de cumprimento de qualquer questão deliberada na reunião de hoje. 

Reposição do dia da Greve 

Conquistamos a reposição do dia da greve para os servidores que participam no dia de hoje, que deve acontecer até o dia 25 de abril para não sofrer desconto na ficha funcional. 

Os avanços são fruto da coragem, da força e união das servidoras e servidores que foram às ruas no dia de hoje! Mostramos que a organização coletiva é capaz de garantir condições dignas de trabalho para quem constrói o serviço público de Curitiba. 

Convidado pelo professor Dr. Rodrigo Chagas, Neto promoveu uma palestra sobre os desafios enfrentados por instituições sindicais de todo o país após a Reforma Trabalhista de 2017, incluindo a necessidade de modernização contínua para adequação à modelos trabalhistas atuais e do futuro.

A exposição teve como base o modelo adotado pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), entidade que Antonio Neto também preside, e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), que em seu processo de expansão, já consolidou o mesmo padrão em sindicatos de TI de 11 onze estados do País.

“O sindicato, apesar de todos os pré-conceitos, é a única ferramenta de equilíbrio entre o capital e o trabalho, entre o patrão e o trabalhador. O sindicato não cria conflitos, como muitos dizem por aí. Ele media os conflitos que já existem e que se agravam quando não há intervenção sindical adequada”, ponderou.

Entre os maiores desafios atuais para sindicatos de trabalhadores, diante da rápida evolução tecnológica e o advento da Inteligência Artificial, estão a pejotização, vínculos “híbridos” trabalhistas, a ‘uberização’ e a necessidade de não permitir que o processo acelerado de automação de processos cause um cenário de desemprego em massa.

Para Antonio Neto, esses desafios indicam uma transformação profunda no mercado de trabalho, podendo apresentar riscos de fragmentação das relações, a individualização extrema do trabalhador e a perda de proteção coletiva. Nesse contexto, cabe as entidades sindicais qualificarem o debate coordenando as novas formas de trabalho, regulando o trabalho digital, ampliando a negociação coletiva e protegendo para além do vínculo formal.

Modernizar para reestruturar

O líder sindical compartilhou a experiência do processo adotado pelo Sindpd, em São Paulo, que se reestruturou a partir de uma série de medidas modernizantes, como a criação de diversos canais de denúncias e o uso das redes sociais para informar sobre ações sindicais.

Entre outras inciativas, destaca-se a adoção de ferramentas de Business Intelligence (BI), utilizando a inteligência de dados para levantar informações sobre empresas que possam estar cometendo irregularidades trabalhistas, bem como para auxiliar a busca por indícios de possíveis descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI em São Paulo, como rege a legislação trabalhista, tem peso de lei.

Antonio Neto apontou que ações adotadas, como as já citadas, impulsionaram a arrecadação do Sindpd-SP, através de novas associações e de novos contribuintes, permitindo à entidade resistir à tentativa de asfixiamento econômico dos sindicatos de trabalhadores a partir da Reforma Trabalhista de 2017, que acabou com a contribuição compulsória dos trabalhadores, chamado pela imprensa como “imposto sindical”.

“Quando me encontro com outros líderes sindicais, em minhas andanças pelo País, seja em Brasília (DF), seja em outros estados, eles me perguntam: ‘Pô, Neto, quando vai voltar a contribuição que a reforma derrubou?’. É preciso entender que o passado não volta, e é por isso que desenvolvemos, com muito trabalho e dedicação, diversas maneiras que suprir esse ‘buraco financeiro’ que a reforma deixou no orçamento das entidades”, explicou Neto.

Para a entidade, a medida representa uma mudança de posição injustificada da agência reguladora e desconsidera os impactos imediatos sobre milhares de trabalhadores, aposentados e suas famílias. O sindicato afirma que a decisão foi conduzida sem a devida segurança jurídica e sem garantias concretas quanto à preservação dos direitos da categoria.

Cenário de incerteza para os trabalhadores

Segundo o sindicato, a forma como o processo vem sendo encaminhado coloca em risco empregos, direitos históricos e a própria estabilidade do setor elétrico. A falta de clareza sobre os desdobramentos da caducidade, avalia a entidade, cria um cenário de incerteza e insegurança para os trabalhadores.

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O presidente do sindicato, Eduardo Annunciato, o Chicão, já havia alertado para os riscos da medida, inclusive em relação à continuidade do serviço prestado à população.

“A caducidade, se aplicada sem garantias e sem planejamento, pode piorar ainda mais o serviço e levar à perda de milhares de empregos”, afirmou.

Ele também destacou o impacto social da decisão:

“São milhares de trabalhadores, terceirizados e aposentados que podem levar um grande calote. Não estamos defendendo a empresa, mas alertando para as consequências dessa decisão.”

Possibilidade de paralisação

Chicão criticou ainda a condução do processo pela Aneel e não descartou medidas mais duras por parte da categoria.

“A votação da Aneel chega a beirar a irresponsabilidade. Os trabalhadores analisam questionar essa decisão no STF e não descartamos uma paralisação das atividades”, disse.

Diante do cenário, o sindicato informou que irá convocar a categoria para mobilização e ampliar o debate sobre os impactos da caducidade e a insegurança jurídica gerada pela medida. A entidade também avalia a possibilidade de paralisação como instrumento de pressão, caso os direitos dos trabalhadores continuem ameaçados.

Medidas jurídicas

Além disso, o sindicato articula, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), medidas jurídicas, incluindo a construção de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para contestar os efeitos e fundamentos do processo.

O Sindicato reafirma que os trabalhadores não podem ser penalizados por decisões que desconsideram seus impactos sociais e jurídicos e afirma que seguirá mobilizado na defesa do emprego, dos direitos e da dignidade da categoria.

Além de determinar que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais, a PEC 19/2024 define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

A proposta, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Foi aprovado ainda requerimento, do senador Weverton (PDT-MA), para tramitação em calendário especial no Senado.

Jornada

Eliziane  justificou a proposta ressaltando que os profissionais da área devem ter a jornada reduzida por estarem no rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e com riscos. Além disso, a autora destaca que a maioria das leis estaduais e municipais já adotam a jornada reduzida, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.

— Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer — disse a senadora.

Contarato, que também lembrou os profissionais mortos durante a pandemia da covid, argumentou que a medida é essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais, abandono de trabalho e para melhores condições de vida e bem-estar. O relator apresentou emenda que altera a proposta inicial de jornada máxima de 30 horas semanais. 

— Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a viabilidade de aprovação da matéria no Congresso Nacional e assegurar a efetiva produção de seus efeitos — afirmou o relator.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para essas categorias. No entanto, o relator rejeitou o texto ao considerar que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.

Reconhecimento

— Se há uma categoria que merece proteção é a dos enfermeiros e enfermeiras do nosso país, que tanto bem fazem — afirmou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou o trabalho dos enfermeiros, que sempre atuam ao lado dos médicos no atendimento à população.